PROJETO DE INTERVENÇÃO NA CASA SÃO VICENTE EM ARCOVERDE-PE

1 INTRODUÇÃO

Quando acontece o envelhecimento da população é um aviso à mudança de alguns indicadores sociais, principalmente a diminuição da fecundidade e da mortalidade bem como o aumento da esperança de vida. Ou seja, quando a população envelhece significa dizer que é um processo natural, que diminui progressivamente a reserva funcional das pessoas, que, em condições normais, não costuma provocar qualquer problema. No entanto, em condições de sobrecarga como, por exemplo, doenças, acidentes e estresse emocional, pode ocasionar uma condição patológica que requeira assistência.

Os cuidados de saúde primários acontecem todos os dias: quando as pessoas comuns aprendem ou fazem alguma coisa de útil à sua saúde e à dos que lhes estão próximos; sempre que comunicam com alguém habilitado a ouvi-los e apoiá-los sobre as suas dúvidas, medos, fantasias, angústias, preferências ou necessidades. (SAKELLARIDES, 2003).

Pode-se dizer que o maior desafio relativo ao atendimento à pessoa idosa é contribuir para que, apesar das muitas limitações que possam acontecer, elas possam redescobrir novos meios e maneiras de viver sua própria vida com a máxima qualidade possível.

Isso ocorre quando apopulação aceitaque dentro do contexto familiar e social se consegue enxergar as qualidades e o valor dos idosos. Ou seja, parte das dificuldades das pessoas idosas está mais relacionada a uma cultura que as desvaloriza e limita.

É dessa forma que a assistência social torna-se muito importante para que haja um diagnóstico, um prognóstico e meios clínicos adequados, que vão servir de base para as decisões sobre os tratamentos e cuidados necessários às pessoas idosas. 

2 PROJETO DE INTERVENÇÃO

É muito importante criar maneiras que estimulem a autonomia e independência dos idosos por meio da estimulação da participação ativa na promoção da sua própria saúde.

Quando se trata do envelhecimento, o tema já é questionado como uma tendência do cotidiano do século XXI, pois é uma realidade que obriga a população a melhorar recursos e atuar, ao nível da promoção da saúde e da prevenção de doenças e problemas comuns da idade 

2.1 IDENTIFICAÇÃO: INSTITUIÇÃO E MUNICÍPIO

2.1.1 Casa São Vicente – Abrigo de Idosos

A Casa São Vicente - Abrigo de Idosos, localiza-se no Alto do Cardeal, na Rua José Estrela de Souza, n. 7, Arcoverde - PE. O abrigo conta com o apoio médico e de assistência social do PSF do Alto do Cardeal, além de 1 enfermeira, 2 técnicos de enfermagem, e 1 diretora. Trinta e um idosos são mantidos por doações e por própria verba do abrigo. Ao todo são 17 funcionários divididos entre serviços gerais e cuidadores de apoio.

2.1.2 Dados Gerais de Arcoverde-PE

Arcoverde é um município brasileiro do estado de Pernambuco, distante á 252 km da capital, Recife. Está localizado na Microrregião do Sertão do Moxotó, composta pormunicípios, sendo Arcoverde o mais influente e importante dessa microrregião, e está no hall dos mais importantes do estado.Arcoverde é um município eminentemente urbano, pois mais de 90% da população está na cidade. Possuí um IDH incomum se comparado aos municípios sertanejos,sendo o 5° maior IDH do interior. Arcoverde possui características urbanas consistentes, reflexo de sua alta taxa de urbanização, tal característica faz de Arcoverde a maior cidade (em população urbana) da Mesorregião do Sertão Pernambucano. Possuí uma ótima infraestrutura, imprimindo a forte imponência de um polo regional, Arcoverde respira ares de grandes centros comerciais, basta dar uma volta pela cidade para perceber e ver a cidade que polariza toda uma região[1].

2.3 JUSTIFICATIVA

Ao considerara intervenção aqui apresentada, é possível entenderque não se pode defender nenhuma proposta em particular, pois cada uma pode indicar inúmeras possibilidadesque qualifica o trabalho de intervenção com pessoas idosas no contexto do lazer, turismo, e outras atividades diferentes.

Neste processo, o que pode variar é o projeto social, político e pedagógico de sociedade, a concepção de inclusão social e as compreensões de ser humano, de educação, de lazer e de turismo de cada um de nós, assim como o modo que consideramos mais viável para a intervenção na velhice. 

2.4 OBJETIVOS

2.4.1 Geral:

Observar como é o tratamento de pessoas idosas na Casa São Vicente e tentar estimular o envelhecimento ativo, através da criação de condições de saúde, participação e segurança, que proporcionem apoio e capacitação, reforçando a qualidade de vida durante o processo de envelhecimento.

2.4.2 Específicos:

·         Sensibilizar os cuidadores e funcionários da Casa São Vicente para a importância do acolhimento à pessoa idosa;

·         Capacitar esses cuidadores para agendar os idosos da área;

·         Efetuar ações de educação em saúde, com vistas à mudança de comportamento dos idosos quanto à percepção de seus problemas;

·         Proporcionar assistência social individualizada aos idosos, com dia e hora agendados.

2.5 METAS

A meta principal deste componente é ajudar a capacitar funcionários e cuidadores da Casa São Vicente para maior efetividade das ações assistenciais na sua área de abrangência, de forma que possam:

·         Identificar a necessidade de assistência social em uma busca ativa domiciliar;

·         Sensibilizar o idoso quanto à importância da sociabilidade e interação com outros idosos;

·         Agendar idosos que desejem receber este atendimento;

·         E acompanhar os idosos que necessitem de uma maior orientação quanto a mudança de comportamento em relação a hábitos sociais.

2.6 PROCEDIMENTOS METODOLÓGICOS

Este Projeto de Intervenção contempla em seu conteúdo ações que distribuam e convoquem equipespara fazer a reorganização do processo de acolhimento social, bem como estimular capacitações para os funcionários da unidade, educação em saúde e assistência social ao usuário idoso.

A intervenção acontecerá na Casa São Vicente na cidade de Arcoverde-PE, no pátio destinado às práticas educativas, através de palestras e uma oficina com a equipe. Na palestra, com duração de 1 hora, será apresentado a todos o projeto de intervenção para que estes saibam a importância e objetivos que se pretende alcançar. Também neste encontro, deseja-se sensibilizar e integrar as equipes de forma que haja maior envolvimento na iniciativa de consolidar o projeto.

2.7 RECURSOS HUMANOS

Para 01 Assistente Social

01 Estagiário de Serviço Social

01 Enfermeira

2.8 AVALIAÇÃO

Durante o planejamento e execução do projeto de intervenção foi avaliado com a finalidade de promover o permanente acompanhamento do Projeto de Intervenção, da execução das ações, da avaliação dos resultados obtidos e do eventual redirecionamento ou adequação das estratégias adotadas, será utilizado o monitoramento dos indicadores.Este monitoramento será realizado a cada três meses (final do terceiro mês), ponderado o percentual de idosos com necessidade de assistência social, identificados pela equipe, bem como os que foram sensibilizados para agendamento da consulta inicial,participaram das palestras na comunidade. 

2.9 CRONOGRAMA

PLANEJAMENTO E EXECUÇÃO DO PROJETO DE INTERVENÇÃO NA FUNDAÇÃO TERRA/MENS SANA
ATIVIDADES/AÇÕES	JUL	AGO	SET	OUT
Escolha do Tema	X
Orientação para realização do projeto	X
Planejamento	X	X
Coleta de Dados		X	X
Execução do Projeto		X	X
Análise de Dados			X
Revisão/Correção			X
Conclusão do Projeto				X
Envio do Projeto				X
Apresentação do Projeto				X

3 CONCLUSÃO

De acordo com as ideias realizadas ao longo do Projeto, acreditamos que as intervenções sociais com idosos no contextosocial devem potencializar e promover relações que estimulem os idosos a participarem criticamente na descoberta de cheiros, sabores, locais, pessoas, valores e significados, por meio de um movimento de partilha que seja capaz de dialogar com a uma realidade mais ampla.

É importante que o profissional de assistência socialpossa atuar neste contexto tenha ciência desse fato e deixe isso claro para o idoso, não no sentido de rechaçar uma vivência mais social, pois essa decisão deverá ser tomada pelo próprio idoso, inclusive sendo utilizada para instigar a discussão de tal situação, estimulando a perspectiva crítica dos mesmos.

Paremos de trapacear, o sentido de nossa vida está em questão no futuro que nos espera; não sabemos quem somos se ignorarmos quem será: aquele velho, aquela velha, reconheçamo-nos neles. Isso é necessário se quisermos assumir em sua totalidade nossa condição humana. Para começar, não aceitaremos mais com indiferença a infelicidade da idade avançada, mas sentiremos que é algo que nos diz respeito. Somos nós os interessados. (DU BEAUVOIR, 1976).

Conclui-se que pelo que foi exposto, espera-se que este projeto de intervenção forneça subsídios para fundamentar a atuação de assistentes sociais no âmbito social para pessoas idosas. Procura-se apresentar algumas reflexões iniciais sobre a temática de idosos, inclusão social e intervenção educativa e nosso desejo é que o diálogo sobre estes temas continue sendo desenvolvido, de maneira que essas considerações sirvam de estimulo para outros estudos, pesquisas e intervenções.

4 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

BRASIL. Matriz teórico-metodológica do Serviço Social na CRESS-PR. Brasília: MPAS, 1995. Disponível em: <http://cresspr.org.br/wp-content/uploads/arquivos/matrizteoricometodolgicassprevsociall.pdf> Acesso em 30 out. 2013.

BEAUVOIR, Simone. A Velhice. Tradução de Maria Helena Franco Monteiro. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 1990. Disponível em: <http://www.avm.edu.br/docpdf/monografias_publicadas/c205957.pdf> Acesso em 29 out. 2013.

SAKELLARIDES, C., coordenador - Saúde: Que Rupturas? Relatório de Primavera 2003. Disponível em: <http://www.ensp.unl.pt/ensp/corpo-docente/websites_docentes/c_sakellarides/c_sakellarides> Acesso em 29 out. 2013.

 

1 INTRODUÇÃO

A Assistência Social compreendida no âmbito da Política de Estado se põe como desafio de tê-la em convívio com o quadro das políticas sociais e com as individualidades do Estado Social que as executa. Então, um primeiro núcleo de pesquisa a ser desenvolvida, atribui-se à moldura desta Política Social na atualidade, à medida que ela é dever do Estado, acolhendo ao fundamento de disseminação do capitalismo e nesse modo, as resultantes Políticas Sociais no país, devem ser tomadas no movimento geral e nas configurações particulares desse Estado.

A Política Social é vista como circunstância de ação do Estado no meio do atendimento das necessidades sociais mais simples dos brasileiros, correspondendo a vários interesses, ou seja, a Política Social expõe relações, lutas e desacordos que sucedem da desigualdade da estrutura do capitalismo. Preocupações que não são imparciais ou igualitários e que retratam desigual e contraditoriamente relações sociais, enquanto o Estado não pode ser autonomizado em relação à comunidade e as políticas sociais são mediações regularizadas pelo âmbito histórico em que surgem.

A política social concede aos cidadãos o ingresso a recursos e serviços sociais que são necessários, diante de muitos aspectos e perspectivas da vida: social, econômica, política, ambiental entre outros. É deste modo que as políticas públicas sociais devem estar direcionadas para a execução de direitos e necessidades da cidade, bem como em meados dos anos 30, onde a questão social se inscreveu na formação e desenvolvimento da classe operária e de seu ingresso no cenário político da sociedade, exigindo seu reconhecimento como classe por parte do empresariado e do Estado. Assim, a assistência social sempre esteve ligada a reprodução das condições de sobrevivência de classe trabalhadora.

2 O PROCESSO DE CONSTRUÇÃO DAS POLÍTICAS SOCIAIS BRASILEIRAS

Analisar a Política Social é algo associado à procura de esclarecimento do dever e papel do Estado, levando em conta onde se idealiza a dificuldade de cuidados, com empenho nos compromissos de políticas públicas configuradas em cada condição. Dessa maneira, Estado e Política Social são, portanto, capturados como áreas cuja ação e inter-relação constituem uma base extensiva de referência. O entendimento da Assistência Social como campo de política de Estado põe o desafio de recebê-la em comunicação com o grupo das políticas sociais e com as características do Estado Social que as opera.

Em referência, a Assistência Social revela suas peculiares relações com o eixo da profusão social estatal, esculpindo-a no âmbito mais abrangente do crescimento da Política Social no Estado brasileiro, em seu andamento histórico e político. A abordagem histórica é reveladora “da interação deum conjunto muito rico de determinações econômicas, políticas e culturais” (BEHRING & BOSCHETTI, 2006).

Ao decorrer dos anos, as ações do Estado se mantiveram com a mesma função, modificando-se automaticamente, de acordo com a relação das políticas sociais, em diferentes condições. Por isso, a ação social brasileira tem sido reafirmada como uma justificativa dos procedimentos institucionais que querem garantir uma proteção social eficaz contra as vulnerabilidades, assim como a atividade dos direitos sociais.

                                      A garantia das Políticas Sociais no Brasil: Participação Social, Conselhos e Parcerias nos campos da educação, saúde, assistência social, previdência social e trabalho foi acompanhada da consolidação de uma nova institucionalidade objetivando assegurar a presença de múltiplos atores sociais, seja na formulação, na gestão, na implementação ou no controle das políticas sociais. Esta foi uma das importantes inovações institucionais ocorridas no Brasil pós-Constituinte. (IPEA).

Assim, a presença social tem função importante tanto na manifestação de pedidos como em relação à democratização da gestão e da execução das políticas sociais. Na última década, a estabilidade desta presença, executou-se especialmente através das várias formas de conselhos e dos diferenciados meios de aliança postos em prática nas políticas sociais. A formação de conselhos e alianças dentro destas políticas responde a impulsos diversos que atuaram sobre sua criação e desenvolvimento.

As alianças inspiram-se em uma busca de reorganização da ação do Estado no campo social, em busca de mais igualdade e eficácia. A participação da comunidade no desempenho das políticas sociais também permitiu uma grande alteração a partir da década de 80.

Na conjuntura da luta pela democratização do país, consolidou-se no campo da atuação privada, até então dominada pelas entidades de cunho filantrópico, um novo elenco de atores sociais voltados à promoção da sociedade como protagonista de sua própria transformação. (IPEA).

A função do Estado só pode ser objeto de análise se referido a uma sociedade concreta e à dinâmica contraditória das relações entre as classes sociais nessa sociedade. É desta forma que o Estado é visto como uma aliança diferenciada possibilita melhor a reprodução social das classes mais pobres. A maneira em que o Estado se organiza e suas efetividades terão assim, uma função crucial na emergência e expansão da provisão estatal face aos interesses dos membros de uma sociedade. "Função que se reformula e se redefine, mas permanece substantivamente a mesma por se tratar de uma questão estrutural que não se resolve numa formação econômico social por natureza excludente” (YAZBEK, 2001).

As políticas sociais são vistas como circunstância de mediação do Estado no eixo do atendimento das necessidades básicas da população fazendo com que essas políticas sociais públicas possam ser tomadas sempre em referência às alianças sociais efetivas. Diante disso, como meio de respostas que o Estado oferece às expressões da questão social, essas políticas centralizam-se no confronto de interesses de grupos e classes sociais.

No Brasil, ONGs e ações sociais atuaram na implantação de políticas sociais de vários assuntos, tendo em vista oferecer às comunidades e grupos sociais que até então era somente de cunho estatal autoritário dentro de uma sociedade definida pela discriminação e pobreza. Tudo isso teve seu princípio relacionado à visão política desses movimentos sociais e à nova definição das ações do movimento operário, nos anos de 70 e 80, e que tinham como objetivo acrescentar a participação da população nos procedimentos políticos de distribuição de bens públicos e formulação das políticas sociais.

Entre os anos de 80 e 90, um grande acordo quanto à magnitude da participação social nas ações de manifestação, deliberação e implantação das políticas sociais. Este evidente acordo, portanto, ofusca os termos de um debate ainda marcado por incertezas assim como por várias tensões que pautam, inclusive, as práticas de participação social.

Com a Constituição de 1988, tem início o processo de construção de uma nova matriz para a Assistência Social brasileira. Incluída no âmbito da Seguridade Social e regulamentada pela LOAS em dezembro de 1993, como política social pública, a assistência social inicia seu trânsito para um campo novo: o campo dos direitos, da universalização dos acessos e da responsabilidade estatal. (YAZBEK, 2001).

Nos últimos anos, o serviço social brasileiro teve uma nova dimensão e tornou-se novo, no eixo de sua representação política, numa forte oposição com a tradição profissional, satisfazendo com firmeza a profissão às necessidades de sua época, qualificando-a sendo hoje, sem dúvida, uma profissão reconhecida e legitimada socialmente.

As políticas de Assistência Social, como as demais políticas no âmbito da gestão estatal da reprodução da força de trabalho, buscam responder a interesses contraditórios, engendrados por diferentes instâncias da sociedade, e assim não se configuram como simples produto dos interesses dos ‘de cima’, mas como espaço onde também estão presentes os interesses dos subalternizados da sociedade (YAZBEK, 1995).

A desigualdade social é um elemento natural, portanto, não de pode recorrer para uma fórmula mágica que cura todos os male da humanidade, entrando no idealismo inútil, mas assumindo como direito inalienável da população explorada, a busca e a garantia da política social, de forma organizada e planejada. Não confundindo o assistencialismo com assistência, nem deixando a demagogia tomar conta e ofuscar a realidade.

                                                              Por: Ális Tatiana Minervino de Barros.

3 CONCLUSÃO

Este tema teve como propósito principal buscar nos fatos históricos a reflexão sobre os fatores fundamentais do processo de construção das políticas sociais brasileiras. A assistência social brasileira reestruturou nos últimos anos e principalmente renovou-se na área de seu esclarecimento político e metodológico, num forte encontro com a tradição profissional, adequada à profissão e às exigências da sua época, sendo hoje, uma profissão reconhecida e apoiada socialmente que tem por objetivo auxiliar as pessoas que necessitam deste instrumento para resolverem ou amenizarem seus problemas sociais.

Os movimentos históricos, correspondentemente se refletiram no âmbito da parceria, no modelo atual de atividade da população no desempenho de programas e ações sociais que mostram tensões semelhantes. A potencialidade de autenticação de processos de retirada das responsabilidades do Estado, no que se refere à política social, intrínsecos a algumas experiências de participação social ainda é bastante alta. A conquista dos auxílios públicos e a participação de grupos privados no eixo da parceria se afirmam igualmente como problema. Isso indica a necessidade de que, paralelamente com o aumento da participação social, sejam também amplificando as áreas de regulação pública quanto aos serviços e ações realizados pelos grupos privados sem fins lucrativos em parceria com o Estado brasileiro.

As políticas sociais têm sido reafirmadas no Brasil como uma justificativa dos procedimentos institucionais que visam garantir a efetiva proteção social contra riscos e vulnerabilidades, assim como a vigência dos direitos sociais.

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

 BEHRING, Elaine Rossetti & BOSCHETTI, Ivonete. Política Social: Fundamentos e História. 2ª edição. São Paulo: Cortez Editora, 2006.

BRASIL, IPEA. Políticas Sociais No Brasil: Participação Social, Conselhos E Parcerias. Disponível em: <http://www.ipea.gov.br/sites/000/2/livros/questaosocial/

Cap_8.pdf> Acesso em 02 set. 2012.

FERREIRA, Claudia Maria. Fundamentos históricos, teóricos e metodológicos do serviço social III. São Paulo: Pearson Prentice Hall. 2009.

FERREIRA, Claudia Maria. Fundamentos históricos, teóricos e metodológicos do serviço social IV. São Paulo: Pearson Prentice Hall. 2009.

NETTO, Paulo José. Ditadura e Serviço Social: Uma análise do social no Brasil pós 64. 10ed. São Paulo: Cortez.

ROSSI, Cristina. JESUS, Sirlei Fortes de. Política Social I. São Paulo: Pearson Prentice Hall, 2009.

SANTINI, Maria Ângela. Ética Profissional: Serviço Social. São Paulo: Pearson, 2009.

SIKORSKI, Daniela. Oficina de Formação: Instrumentalidade do serviço Social. São Paulo: Pearson, 2009.

YAZBEK, Maria Carmelita. Voluntariado e Profissionalidade na Intervenção Social. In Revista de Políticas Públicas do Programa de Pós Graduação em Políticas Públicas da UFMA. São Luís, UFMA, v.6, n.2, 2001.

O processo de construção das Políticas Sociais brasileiras

1 INTRODUÇÃO

A Assistência Social compreendida no âmbito da Política de Estado se põe como desafio de tê-la em convívio com o quadro das políticas sociais e com as individualidades do Estado Social que as executa. Então, um primeiro núcleo de pesquisa a ser desenvolvida, atribui-se à moldura desta Política Social na atualidade, à medida que ela é dever do Estado, acolhendo ao fundamento de disseminação do capitalismo e nesse modo, as resultantes Políticas Sociais no país, devem ser tomadas no movimento geral e nas configurações particulares desse Estado.

A Política Social é vista como circunstância de ação do Estado no meio do atendimento das necessidades sociais mais simples dos brasileiros, correspondendo a vários interesses, ou seja, a Política Social expõe relações, lutas e desacordos que sucedem da desigualdade da estrutura do capitalismo. Preocupações que não são imparciais ou igualitários e que retratam desigual e contraditoriamente relações sociais, enquanto o Estado não pode ser autonomizado em relação à comunidade e as políticas sociais são mediações regularizadas pelo âmbito histórico em que surgem.

A política social concede aos cidadãos o ingresso a recursos e serviços sociais que são necessários, diante de muitos aspectos e perspectivas da vida: social, econômica, política, ambiental entre outros. É deste modo que as políticas públicas sociais devem estar direcionadas para a execução de direitos e necessidades da cidade, bem como em meados dos anos 30, onde a questão social se inscreveu na formação e desenvolvimento da classe operária e de seu ingresso no cenário político da sociedade, exigindo seu reconhecimento como classe por parte do empresariado e do Estado. Assim, a assistência social sempre esteve ligada a reprodução das condições de sobrevivência de classe trabalhadora.

2 O PROCESSO DE CONSTRUÇÃO DAS POLÍTICAS SOCIAIS BRASILEIRAS

Analisar a Política Social é algo associado à procura de esclarecimento do dever e papel do Estado, levando em conta onde se idealiza a dificuldade de cuidados, com empenho nos compromissos de políticas públicas configuradas em cada condição. Dessa maneira, Estado e Política Social são, portanto, capturados como áreas cuja ação e inter-relação constituem uma base extensiva de referência. O entendimento da Assistência Social como campo de política de Estado põe o desafio de recebê-la em comunicação com o grupo das políticas sociais e com as características do Estado Social que as opera.

Em referência, a Assistência Social revela suas peculiares relações com o eixo da profusão social estatal, esculpindo-a no âmbito mais abrangente do crescimento da Política Social no Estado brasileiro, em seu andamento histórico e político. A abordagem histórica é reveladora “da interação deum conjunto muito rico de determinações econômicas, políticas e culturais” (BEHRING & BOSCHETTI, 2006).

Ao decorrer dos anos, as ações do Estado se mantiveram com a mesma função, modificando-se automaticamente, de acordo com a relação das políticas sociais, em diferentes condições. Por isso, a ação social brasileira tem sido reafirmada como uma justificativa dos procedimentos institucionais que querem garantir uma proteção social eficaz contra as vulnerabilidades, assim como a atividade dos direitos sociais.

                                      A garantia das Políticas Sociais no Brasil: Participação Social, Conselhos e Parcerias nos campos da educação, saúde, assistência social, previdência social e trabalho foi acompanhada da consolidação de uma nova institucionalidade objetivando assegurar a presença de múltiplos atores sociais, seja na formulação, na gestão, na implementação ou no controle das políticas sociais. Esta foi uma das importantes inovações institucionais ocorridas no Brasil pós-Constituinte. (IPEA).

Assim, a presença social tem função importante tanto na manifestação de pedidos como em relação à democratização da gestão e da execução das políticas sociais. Na última década, a estabilidade desta presença, executou-se especialmente através das várias formas de conselhos e dos diferenciados meios de aliança postos em prática nas políticas sociais. A formação de conselhos e alianças dentro destas políticas responde a impulsos diversos que atuaram sobre sua criação e desenvolvimento.

As alianças inspiram-se em uma busca de reorganização da ação do Estado no campo social, em busca de mais igualdade e eficácia. A participação da comunidade no desempenho das políticas sociais também permitiu uma grande alteração a partir da década de 80.

Na conjuntura da luta pela democratização do país, consolidou-se no campo da atuação privada, até então dominada pelas entidades de cunho filantrópico, um novo elenco de atores sociais voltados à promoção da sociedade como protagonista de sua própria transformação. (IPEA).

A função do Estado só pode ser objeto de análise se referido a uma sociedade concreta e à dinâmica contraditória das relações entre as classes sociais nessa sociedade. É desta forma que o Estado é visto como uma aliança diferenciada possibilita melhor a reprodução social das classes mais pobres. A maneira em que o Estado se organiza e suas efetividades terão assim, uma função crucial na emergência e expansão da provisão estatal face aos interesses dos membros de uma sociedade. "Função que se reformula e se redefine, mas permanece substantivamente a mesma por se tratar de uma questão estrutural que não se resolve numa formação econômico social por natureza excludente” (YAZBEK, 2001).

As políticas sociais são vistas como circunstância de mediação do Estado no eixo do atendimento das necessidades básicas da população fazendo com que essas políticas sociais públicas possam ser tomadas sempre em referência às alianças sociais efetivas. Diante disso, como meio de respostas que o Estado oferece às expressões da questão social, essas políticas centralizam-se no confronto de interesses de grupos e classes sociais.

No Brasil, ONGs e ações sociais atuaram na implantação de políticas sociais de vários assuntos, tendo em vista oferecer às comunidades e grupos sociais que até então era somente de cunho estatal autoritário dentro de uma sociedade definida pela discriminação e pobreza. Tudo isso teve seu princípio relacionado à visão política desses movimentos sociais e à nova definição das ações do movimento operário, nos anos de 70 e 80, e que tinham como objetivo acrescentar a participação da população nos procedimentos políticos de distribuição de bens públicos e formulação das políticas sociais.

Entre os anos de 80 e 90, um grande acordo quanto à magnitude da participação social nas ações de manifestação, deliberação e implantação das políticas sociais. Este evidente acordo, portanto, ofusca os termos de um debate ainda marcado por incertezas assim como por várias tensões que pautam, inclusive, as práticas de participação social.

Com a Constituição de 1988, tem início o processo de construção de uma nova matriz para a Assistência Social brasileira. Incluída no âmbito da Seguridade Social e regulamentada pela LOAS em dezembro de 1993, como política social pública, a assistência social inicia seu trânsito para um campo novo: o campo dos direitos, da universalização dos acessos e da responsabilidade estatal. (YAZBEK, 2001).

Nos últimos anos, o serviço social brasileiro teve uma nova dimensão e tornou-se novo, no eixo de sua representação política, numa forte oposição com a tradição profissional, satisfazendo com firmeza a profissão às necessidades de sua época, qualificando-a sendo hoje, sem dúvida, uma profissão reconhecida e legitimada socialmente.

As políticas de Assistência Social, como as demais políticas no âmbito da gestão estatal da reprodução da força de trabalho, buscam responder a interesses contraditórios, engendrados por diferentes instâncias da sociedade, e assim não se configuram como simples produto dos interesses dos ‘de cima’, mas como espaço onde também estão presentes os interesses dos subalternizados da sociedade (YAZBEK, 1995).

A desigualdade social é um elemento natural, portanto, não de pode recorrer para uma fórmula mágica que cura todos os male da humanidade, entrando no idealismo inútil, mas assumindo como direito inalienável da população explorada, a busca e a garantia da política social, de forma organizada e planejada. Não confundindo o assistencialismo com assistência, nem deixando a demagogia tomar conta e ofuscar a realidade.

3 CONCLUSÃO

Este tema teve como propósito principal buscar nos fatos históricos a reflexão sobre os fatores fundamentais do processo de construção das políticas sociais brasileiras. A assistência social brasileira reestruturou nos últimos anos e principalmente renovou-se na área de seu esclarecimento político e metodológico, num forte encontro com a tradição profissional, adequada à profissão e às exigências da sua época, sendo hoje, uma profissão reconhecida e apoiada socialmente que tem por objetivo auxiliar as pessoas que necessitam deste instrumento para resolverem ou amenizarem seus problemas sociais.

Os movimentos históricos, correspondentemente se refletiram no âmbito da parceria, no modelo atual de atividade da população no desempenho de programas e ações sociais que mostram tensões semelhantes. A potencialidade de autenticação de processos de retirada das responsabilidades do Estado, no que se refere à política social, intrínsecos a algumas experiências de participação social ainda é bastante alta. A conquista dos auxílios públicos e a participação de grupos privados no eixo da parceria se afirmam igualmente como problema. Isso indica a necessidade de que, paralelamente com o aumento da participação social, sejam também amplificando as áreas de regulação pública quanto aos serviços e ações realizados pelos grupos privados sem fins lucrativos em parceria com o Estado brasileiro.

As políticas sociais têm sido reafirmadas no Brasil como uma justificativa dos procedimentos institucionais que visam garantir a efetiva proteção social contra riscos e vulnerabilidades, assim como a vigência dos direitos sociais.

                                                            Por: Ális Tatiana Minervino de Barros.

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

 BEHRING, Elaine Rossetti & BOSCHETTI, Ivonete. Política Social: Fundamentos e História. 2ª edição. São Paulo: Cortez Editora, 2006.

BRASIL, IPEA. Políticas Sociais No Brasil: Participação Social, Conselhos E Parcerias. Disponível em: <http://www.ipea.gov.br/sites/000/2/livros/questaosocial/

Cap_8.pdf> Acesso em 02 set. 2012.

FERREIRA, Claudia Maria. Fundamentos históricos, teóricos e metodológicos do serviço social III. São Paulo: Pearson Prentice Hall. 2009.

FERREIRA, Claudia Maria. Fundamentos históricos, teóricos e metodológicos do serviço social IV. São Paulo: Pearson Prentice Hall. 2009.

NETTO, Paulo José. Ditadura e Serviço Social: Uma análise do social no Brasil pós 64. 10ed. São Paulo: Cortez.

ROSSI, Cristina. JESUS, Sirlei Fortes de. Política Social I. São Paulo: Pearson Prentice Hall, 2009.

SANTINI, Maria Ângela. Ética Profissional: Serviço Social. São Paulo: Pearson, 2009.

SIKORSKI, Daniela. Oficina de Formação: Instrumentalidade do serviço Social. São Paulo: Pearson, 2009.

YAZBEK, Maria Carmelita. Voluntariado e Profissionalidade na Intervenção Social. In Revista de Políticas Públicas do Programa de Pós Graduação em Políticas Públicas da UFMA. São Luís, UFMA, v.6, n.2, 2001.