A ELABORAÇÃO DE UM DIAGNÓSTICO DA PROBLEMÁTICA SOCIAL LOCAL E A IMPORTÂNCIA DOS INDICADORES SOCIAIS.

1 INTRODUÇÃO

A importância dos estudos sobre políticas públicas é muito importante no recente cenário sócio-político e econômico brasileiro, principalmente quando se consideraparecer ser crescente a preocupação em “saber” das políticas e melhorar seu processo de elaboração.

Na maioria das vezes, a vida social encontra-se submetida à medida que o tempo passa, ao poder e objetivos de acúmulo do capital. Com isso, as relações sociais acabam passando por imensas transformações, que coloca na ordem do dia a necessidade de conhecer as múltiplas determinações da realidade. Do ponto de vista da formação e do exercício profissional, as questões a serem refletidas e aprofundadas pelo Serviço Social se encontram no campo da economia, da política e da cultura.

A certeza da qualidade do exercício da profissão de assistente social, que garante o atendimento às necessidades e interesses da população, é muito importante numa época em que a humanização da vida se funde com o consumismo. Assim, a Política de Educação fortalece um dos princípios fundamentais do Código de Ética do/a Assistente Social, no que se refere ao “compromisso com a qualidade dos serviços prestados à população e com o aprimoramento intelectual, na perspectiva da competência profissional”.

A política de educação é indispensável em todas as profissões e áreas do conhecimento. No âmbito atual, a dinâmica e complexa realidade em transformação produz aceleradamente questões que precisam ser desveladas e analisadas. 

2DESENVOLVIMENTO

O aparecimento e desenvolvimento dos indicadores sociais está intrinsicamente ligado à consolidação das atividades de planejamento do setor público ao longo do século XX (BAUER 1967, BUSTELO 1982).

Mesmo podendo citar as contribuições mais importantes para a construção de um conceito sobre os Indicadores Sociais, o funcionamento da área ainda é recente, tendo ganhado corpo científico em meados dos anos 60 no bojo das tentativas de organização de sistemas mais abrangentes de acompanhamento das transformações sociais e aferição do impacto das políticas sociais nas sociedades desenvolvidas e subdesenvolvidas.

No Brasil, nos últimos anos, as informações sociais e demográficas que são divulgados para que se formulem as políticas públicas municipais, vêm apresentando uma demanda, no contexto da descentralização administrativa e tributária em favor dos municípios e da institucionalização do processo de planejamento público em âmbito local pela Constituição de 1988.

Diversos municípios de médio e grande porte passaram a demandar com maior frequência uma série de indicadores sociodemográficos às agências estatísticas, empresas de consultoria e outras instituições ligadas ao planejamento público, com o objetivo de subsidiar a elaboração de planos diretores de desenvolvimento urbano, de planos plurianuais de investimentos, para permitir a avaliação dos impactos ambientais decorrentes da implantação de grandes projetos, para justificar o repasse de verbas federais para implementação de programas sociais ou por pressão política da sociedade local (melhoria dos serviços de transporte urbano, por exemplo) (JANNUZZI & PASQUALI 1999). 

O Município de Arcoverde situa-se na Mesorregião Sertão Pernambucano, Região de Desenvolvimento Sertão Moxotó. É considerada a porta de entrada do sertão pernambucano por sua posição geográfica. Apresenta como limites ao norte, o estado da Paraíba, ao sul, os Municípios de Buíque e Pedra, ao leste, Pesqueira e a oeste, Sertânia. Distante da capital 254 km. Tem como principal via de acesso a BR232. Tem aproximadamente 70% de seu território inserido na Encosta Setentrional do Planalto da Borborema, com altitudes variando entre 600 e 1000m[1].

O Município possui o maior IDH da região, com 0,708, sendo, portanto, acima do IDH da RD que é de 0,633 e acima do IDH do estado de Pernambuco, que é de 0,6923. No entanto, embora apresente condições socioeconômicas diferenciadas em relação aos demais municípios da região, segundo dados de 2000, a renda per capita correspondia a R$170,86, sendo que, 45,17% das pessoas de 10 anos ou mais de idade não possuíam rendimentos, totalizando 89,16% aqueles que possuíam rendimento nominal mensal de zero até três salários mínimos (IBGE, 2000).

Para que se possa investigar e analisar os programas e políticas públicas é necessárioter ferramentas metodológicas que auxiliem esse processo. Nesse sentido, os indicadores sociais constituem-se em instrumentos de suma importância no que tange ao desenho, desenvolvimento e avaliação de programas e políticas sociais. Portanto, torna-se importante discorrer sobre a sua origem, natureza e proposta para que seja possível a compreensão de sua utilização como ferramenta para a avaliação e o monitoramento de programas e políticas públicas.

O IDEB é um índice que combina o rendimento escolar às notas do exame Prova Brasil, aplicado a crianças da 4ª e 8ª séries, podendo variar de 0 a 10. Arcoverde está na 3.836.ª posição, entre os 5.565 do Brasil, quando avaliados os alunos da 4.ª série , e na 3.379.ª, no caso dos alunos da 8.ª série. O IDEB nacional, em 2011, foi de 4,7 para os anos iniciais do ensino fundamental em escolas públicas e de 3,9 para os anos finais. Nas escolas particulares, as notas médias foram, respectivamente, 6,5 e 6,0[2].

Um dos principais pressupostos da Política de Educação é relatado na citação a seguir:

É necessário ter claro qual o perfil que mais se adequa aos valores que a profissão defende e à perspectiva emancipatória e libertária que a profissão vem construindo, dentre eles o do/a profissional que conhece suas competências e imprime qualidade técnica às suas ações com uma direção crítica clara e consciente, de modo a superar a histórica vinculação da profissão com o conservadorismo (GUERRA, 2011).

Desta forma, acredita-se que a Política de Educação deve se ater a uma dimensão política e pedagógica de reafirmação de valores e conteúdos que expressem a direção social estratégica da profissão.

Ou seja, a educação se constitui em um importante instrumento para a construção e qualificação de ações cotidianas no exercício da profissão e na sua capacidade de organização política. Dessa forma, é necessário reconhecê-la também como instrumento fundamental de luta política e ideológica.

A Política de Educação faz com que a formação voltada para a qualificação do exercício profissional, alcancedimensões maiores da organização política da categoria.

[...] a moralidade da educação socialista se preocupa com a mudança social de longo alcance racionalmente concebida e recomendada. Seus preceitos se articulam com base na avaliação concreta das tarefas escolhidas e da parte exigida pelos indivíduos em sua determinação consciente de realizá-las. É desse modo que a educação socialista pode definir-se como o desenvolvimento contínuo da consciência socialista que não se separa e interage contiguamente com a transformação histórica geral em andamento em qualquer momento dado. Em outras palavras, as características definidoras da educação socialista emergem e interagem profundamente com todos os princípios orientadores relevantes do desenvolvimento socialista (MÉSZÁROS, 2008, p. 89).

Então, a principal tarefa do Serviço Social é reafirmar e expressar a importânciada direção social da Política de Educação nos caminhos do projeto crítico da profissão. Basta ainda, potencializar as diferentes ações e iniciativas coerentes com o projeto de formação profissional, que não se encerra na graduação. Pelo contrário, coloca-se na rica e complexa dinâmica das relações sociais, a fim de produzir respostas coerentes com o compromisso profissional de qualidade dos serviços aos/às usuários/as, bem como o caminhar ético-política na intervenção dos assistentes sociais do Brasil.

A formação profissional se dá em tempo e espaço construídos historicamente, que se apresentam hoje como aspecto contingente da ação humana, em vez de se constituir como elemento fundamental da sociabilidade. Isso se expressa na própria noção sobre a formação do ensino superior atualmente proposta, que deixa de ser a “[...] descoberta da verdade histórica, a busca do saber universal, passando a ser denominada pelo saber ‘pragmático e instrumental’, ‘operativo’ ‘internacionalizado’, produzido sob encomenda para que as coisas funcionem” (IAMAMOTO, 2000, p. 51).

Com tudo isso, a questão social, que são indicadas de acordo com as Diretrizes Curriculares reafirmando as produções acadêmicas do serviço social, e constituindo como base para a base da profissão, pois é por meio da sua apreensão crítica que se articula todo o processo formativo voltado para as dimensões teórico-metodológica, ético política e técnico-operativa da profissão, considerando a sua natureza interventiva e investigativa. 

3CONCLUSÃO

Conclui-se que a elaboração da Política de Educação para os assistentes sociais, propõe a incidir cada vez mais no trabalho profissional cotidiano, se infiltrando no campo das estratégias de enfrentamento a este cenário avesso aos direitos, na medida em que proporciona aos/às assistentes sociais no exercício da profissão a possibilidade de consolidação de uma proposta de formação continuada e sustentada na defesa do trabalho e dos profissionais.

Espera-se que a tarefa política em que a conjuntura se impõe, por saber que as implicações que a Política de Educação possa apresentar no que concerne à própria condução do trabalho profissional na atualidade.

Além disso, espera-se também que os avanços teóricos, éticos e políticos que é alcançado na profissão de assistente social, bem como a construção da Política de educação, baseada nos indicadores,sãoreferendados quando este afirma que a categoria profissional não dispõe de suficientes canais e circuitos que operem uma efetiva socialização de tais avanços, numa escala preocupante, a distância entre as vanguardas acadêmicas e a massa dos profissionais de campo.

Entretanto, é preciso que se apontem cada vez mais os caminhos para além de ações isoladas e cursos fragmentados, por meio da adoção de orientações nacionais referentes à capacitação profissional, e este é um papel importante que a Política de Educação e o Serviço Social têm a cumprir.
                                                                     Por: Ális Tatiana Minervino de Barros.

4 REFERÊNCIAS

BAUER, Raymond. IndicadoresSociais. Cambridge: MIT Press, 1967. Disponível em: <http://www.cedeps.com.br/wp-content/uploads/2011/02/INDICADORES-SOCIAIS-JANUZZI.pdf> Acesso em 24 set. 2013.

BUSTELO, E.S. Planejamento e Política Social. In: BROMLEY, R. & BUSTELO, E.S. Política X Técnica no Planejamento. São Paulo: Brasiliense/UNICEF, 1982,p.132-152. Disponível em: <http://www.cedeps.com.br/wp-content/uploads/2011/02/INDICADORES-SOCIAIS-JANUZZI.pdf> Acesso em 24 set. 2013.

GUERRA, Y. O Projeto Ético Político do Serviço Social brasileiro frente às demandas do ensino superior. In: Anais... IV Simpósio Regional de Formação Profissional e XIX Semana Acadêmica de Serviço Social. Universidade Estadual do Oeste do Paraná (UNOESTE – Campus Toledo), 27 a 29 de julho de 2011. Disponível em: <http://www.cfess.org.br/arquivos/BROCHURACFESS_POL-EDUCACAO-PERMANENTE.pdf> Acesso em 23 set. 2013.

IAMAMOTO, Marilda Vilela. Reforma do ensino superior e serviço social.Temporalis, Brasília: ABEPSS, ano I, n.1, 2000. Disponível em: <http://www.cress-sc.org.br/img/paginas/pep.pdf> Acesso em 24 set, 2013.

IBGE. Relatório Municipal de Arcoverde - 2010. Disponível em: <http://web.observatoriodasmetropoles.net/planosdiretores/produtos/pe/PE_Avalia%C3%A7%C3%A3o_PDP_Avalia%C3%A7%C3%A3o_Arcoverde_mar_2010.pdf> Acesso em 23 set. 2013.

MÉSZAROS, István. A educação para além do capital. 2ed. São Paulo: Boitempo, 2008. Disponível em: <http://www.cress-sc.org.br/img/paginas/pep.pdf> Acesso em 24 set, 2013.