“Conheça todas as teorias, domine todas as técnicas, mas ao tocar uma alma humana, seja apenas outra alma humana.” (Jung).
Com sentimento de gratidão compartilho com amigos, colegas, ex-alunos, pacientes e público em geral este prêmio; TOP OURO qualidade e excelência no segmento Psicanalista Clínica. De acordo com pesquisa de opinião pública. Este é resultado de um trabalho pautado em princípios éticos, dedicação, um amor incondicional a mente e a natureza humana.
O vídeo “Crianças Invisíveis:
Bilú e João” tem como tema principal o trabalho precoce voltado à
realidade de crianças catadoras de lixo em grandes centros urbanos, uma
realidade presente no Brasil inteiro. Nele mostra um dia na rotina de duas
crianças, Bilú e João, na cidade de São Paulo, e como elas fazem pra conseguir
dinheiro catando lixo na grande metrópole.
Outras questões sociais são
apresentadas nesse curta-metragem que faz parte do filme “Crianças Invisíveis”
(All The InvisibleChildren) como a pobreza, a desigualdade social e o trabalho
infantil.
Paralelo ao filme traz-se à
realidade das crianças catadoras de lixo da Cidade de Arcoverde, e como a
cidade cuida desse assunto.
A baixa renda nas famílias
brasileiras, na maioria das vezes, leva-as a encontrar meios alternativos de
sobrevivência. Um deles é unir a família inteira para conseguir o sustento de
cada dia, incluindo até as crianças.
Desta forma observamos que a
renda familiar é insuficiente e a necessidade do uso do trabalho precoce se
torna evidente, principalmente para as famílias que possuem crianças, o que
aumenta suas despesas. Mas o uso do trabalho precoce já era uma realidade antes
da coleta de lixo para a maioria das famílias. Nas famílias de catadores de
lixo, as crianças em torno dos dez anos passam a se dedicar a esta atividade. (JUNCÁ,
Denise. Ob. cit., p.110).
No caso do curta de Bilú e
João, eles aparecem com característica de idade, entre 8 e 10 anos, saindo para
catar papelão, alumínio, na cidade de São Paulo, em busca de alguns reais para comprar tijolos. Para
isso, não precisaram roubar, nem pedir. O vídeo ainda mostra alguns artifícios
usados para conseguir dinheiro em pequenas trocas de favores.
O filme se passa em um dia e uma noite sem
levar a nenhum lugar especial e sem nenhum grande evento. Na circulação e nas
trocas tudo tem valor: o espaço de trabalho, o carrinho que as crianças alugam
para fazer transportes e todos os restos do consumo[1].
Uma parte atípica apresentada
é que as crianças não estão envolvidas em coisas que geralmente as produções
nacionais mostram como drogas, roubos, violência. Pelo contrário, fazem parte
de uma cadeia produtiva muita mais ampla que São Paulo e sua periferia.
Outro ponto apresentado, e bem
característico do brasileiro, é o otimismo do menino João, que mesmo não
conseguindo muita coisa, sempre diz que “amanhã a gente continua”, sempre
seguindo em frente, sem desanimar.
No final, um contraste bem
explicitado: em primeiro plano a favela, e no fundo os prédios espelhados. Um
quadro bem comum nas cidades brasileiras, a diferença social sempre presente.
Trazendo para a realidade
regional, a cidade de Arcoverde no interior de Pernambuco, traz um apoio às famílias
catadoras de lixo, assim como as crianças e jovens, como é relatado na
reportagem abaixo:
Terça
- 06/04/10 08h10, atualizado em 06/04/10.
Da
Redação do pe360graus.com
“Iniciativa
em Arcoverde começa a mudar a vida de jovens catadores: Arte e educação
passaram a fazer parte do dia a dia das crianças, que começam a escrever um
novo futuro”.
INICIATIVA EM ARCOVERDE COMEÇA A TIRAR CRIANÇAS
DA ROTINA DE CATAR LIXO
A realidade de jovens que trocam a
escola pelo lixão ainda está longe de mudar, em todo o Brasil. Mas, uma
iniciativa que acontece em Arcoverde, no Sertão de Pernambuco, começa a dar
outro final a essa história. Arte e educação passaram a fazer parte do
dia-a-dia das crianças, que começam a escrever um novo futuro.
Uma
vida sem brincadeiras, com muitas obrigações e sem tempo para a infância. Todos
os dias, O menor CMS (preservar nome), 14 anos, ajuda a retirar do lixo, o material
reciclável para vender. Ele é o mais velho de nove irmãos, trabalha como gente
grande, e está atrasado na escola.Repetiu
de ano 3 vezes. “Criança não devia trabalhar, mas é bom porque ajuda em casa.
Criança devia estudar”, disse.
Desempregada,
Maria do Socorro de Souza parece resignada com o trabalho precoce dos dois
filhos mais velhos. A casa virou um depósito de material reciclável.As crianças trabalhadoras não têm disposição
para se dedicar aos livros.
“O futuro deles, se estudasse, seria
melhor. Se eles não fossem catar plástico, papel, eles tinham interesse de
estudar de manhã, e à tarde se interessava mais para fazer uma tarefa, ler um
livro. Só que o jeito é esse”, falou.
A
boa notícia é que tem gente mudando esta história. A rua do Lixo se transformou
em um símbolo da reação dos voluntários contra a miséria, a exclusão social e o
sofrimento de famílias inteiras, principalmente das crianças que moravam perto
do lixão e viviam das sobras.
O
antigo lixão não existe mais, porque a Fundação Terra trouxe a cor da esperança
para 800 meninos e meninas, que conquistaram o direito de levar uma vida de
criança. E têm sido assim há 25 anos “As crianças ficam marcadas, elas se
sentem envergonhadas de dizer que moram no lixo, quando elas estão em outro
ambiente. Aqui, o trabalho que a gente realiza é para resgatar essas pessoas,
resgatar a dignidade através da cultura, da escola, de um curso
profissionalizante, para que elas se sintam valorizadas e passem a acreditar
que elas também podem”, disse o supervisor da Fundação, Wellington Santana.
Jurandir Onório é a prova do que uma
oportunidade pode fazer. Há cinco anos ele aprendia as primeiras notas musicais
e, hoje, retribui, ensinando outros meninos a tocar um instrumento. “É um sonho
realizado”, garante.
Em um refúgio, as mães aprendem a
costurar para que os filhos não precisem enfrentar o trabalho precoce. O
Maracatu Sinhá entrou no ritmo da cidadania. Uma corte inteira festeja a
oportunidade de estudar, brincar, de ter um futuro longe do lixo. Além disso,
já estão de malas prontas para se apresentar na Alemanha, e os sonhos ganharam
asas. “Nunca imaginei isso, vai ser ótimo”, falou a menor MM, 12 anos.
A
sua mãe de acompanha orgulhosa os passos da filha. Catadora há 30 anos, Maria
Marlene Sobral quer que menina possa ter um futuro bem diferente do dela. “Eu
quero que ela tenha um futuro muito grande. O futuro que eu estou vendo ela,
tendo muito orgulho também, dela estar aqui”, disse.
“A
esperança que eu tenho é que, daqui, saia futuros homens e mulheres, dignos de
exercer seus direitos e deveres perante a sociedade”, concluiu o professor de
percussão, George Silva.
Como visto na reportagem, a
arte e a educação estão fazendo parte da vida de várias crianças e adolescentes
catadores de lixos de Arcoverde, sendo um exemplo para todo o Brasil. Nela,
conta o assunto anteriormente levantado, onde as famílias de baixa renda se
veem obrigadas a levar suas crianças e adolescentes para ajudar na renda, mas
também mostra que mesmo nessa situação se pode pensar em um futuro melhor.
A Fundação Terra é citada como
a “cor da esperança” para essas famílias, que além de dar assistências aos
menores, também oferece às mães de família. O projeto dá música, arte, dança,
cursos de costura, além de educação e uma maneira promissora de lidar com a
questão social.
Por fim, depois de traçado o
paralelo entre o filme a realidade de Arcoverde, conclui-se que a redução da
pobreza e a luta contra as desigualdades sociais são as grandes prioridades
para qualquer país.
É importante ressaltar que,
apesar das mudanças positivas refletidas nos projetos sociais, as melhorias
ainda são insuficientes para fazer com que o país dê um grande passo que
precisaria.
A pobreza não é relacionada
somente à falta de recursos, mas engloba diversos elementos como a desigualdade
na distribuição de renda, a vulnerabilidade, a exclusão social, a violência, a
discriminação, a ausência de dignidade.
Veja o filme na integra: Um filme que relata o drama vivido por crianças de diferentes países, diferentes culturas mas com problemas sociais em comum.
Recomendo a leitura da Obra de Victor Hugo e adaptação cinematográfica.
A Obra e a extraordinária adaptação para o cinema, contextualiza uma solida crítica social. Saliento que esta, contrapõe-se a idéia de vários pensadores. Veja trailer:
"A mudança de postura do personagem Jean Valjean servem como uma crítica às crenças da época onde os pobres estavam condenados à marginalidade, pois não possuem bens materiais e nem culturais. Sem poder algum, os pobres estavam na margem da sociedade, e condenados, não poderiam regenerar-se." Só Filosofia.
Em 2012 foi adaptada para o cinema musical, consta como uma das obras tanto da literatura quanto do cinema de maior destaque. Veja: Belíssima cena!!
Eu tive um sonho que minha vida seria diferente deste inferno que vivo...
A vida matou o sonho que eu sonhei.
Com sua publicação datada de 1862, o livro narra a história da França do séc XIX. Entre dois grandes confrontos: a Batalha de Waterloo em 1815 e os motins de junho 1832. Este descreve a sociedade francesa do período e revela o cenário sócio economico da população mais pobre.
No ambiente empresarial, as
relações contratuais, legais ou éticas podem forçar os indivíduos a alterar
suas decisões iniciais. Quanto maior for o número de pessoas envolvidas, mais
complexas tendem ser essas relações. Considerando que as informações sobre o
comportamento dos indivíduos não se encontram amplamente disponíveis, é
necessário que as firmas busquem mecanismos que façam com que os funcionários
se sintam motivados a alcançar os objetivos propostos pela empresa. Sendo
importante que os funcionários percebam qual é a missão e visão da empresa e
que as compreendam como relevantes nessa relação (CORREA, 2010).
Em decorrência da complexidade
envolvida nessas relações, a obtenção de informações acerca do comportamento
dos agentes no ambiente empresarial é uma fonte importante para o
estabelecimento dos incentivos que otimizem o desempenho desses para a obtenção
das metas propostas pelo principal.
Sob a abordagem do
agente-principal dois atores devem colaborar para a criação de um serviço.
Essas duas pessoas não são parceiras e não estão em condições de igualdade. O
agente é a pessoa que trabalha para o principal. Assim, a abordagem agente-
principal é fundamentalmente um problema de contrato, especificando quanto da
produção do agente deve retornar ao principal (AHMAD, 1997).
O que torna a abordagem do
agente-principal distintiva é a incorporação de informação assimétrica,
significando que o agente conhece mais que o principal sobre o serviço em
questão e de tal maneira que afeta o resultado final.
Dentro desse contexto surgem duas
dificuldades básicas: O risco moral e a seleção adversa, teoria econômica
reconhece a seleção adversa como um comportamento oportunista ex-ante, isto é,
ocorre antes da efetivação da transação entre os agentes econômicos, decorrente
do custo de acesso a informação por parte do agente consumidor. Um exemplo de
oportunismo ex-ante pode ser a contratação de uma empresa fornecedora de um
produto ou serviço, cujas especificações ela tenha conhecimento antecipado de
que não possui expertise para produzir (RODRIGUES, 2011).
A seleção adversa, portanto,
decorre de comportamentos oportunistas originados da assimetria de informações
ao nível pré-contratual, e para evitá-la é necessário encontrar mecanismos que
possam reduzir as assimetrias existentes.
A teoria econômica reconhece
também o risco moral (moral hazard) como um comportamento oportunista,
decorrente de informações assimétricas entre agentes econômicos, porém ex-post,
isto é, ocorre posteriormente ao estabelecimento de contrato entre as partes ou
devido a um comportamento imprevisto durante a sua execução. Embora ocorra
durante a execução do contrato, a informação assimétrica que dá origem ao risco
moral não é referente a características não conhecidas dos agentes, mas a um
comportamento oportunista desconhecido pelo outro agente, quando se firma a
relação contratual (RODRIGUES, 2011).
Para se falar sobre a relação
entre os burocratas e os cidadãos é preciso falar sobre a teoria da escolha
pública, que segundo Pereira (1997) é definida como a aplicação do método
econômico a problemas que geralmente são estudados no âmbito da ciência
política: grupos de interesse, sistemas eleitorais, partidos políticos e a
constituição entre outros. A abordagem da teoria da escolha pública é,
sobretudo processual. Cada escolha coletiva, no processo político, é resultado
das preferências dos agentes envolvidos na escolha (cidadãos num referendo,
deputados no parlamento) e das regras e procedimentos que permitem passar de
preferências diversas de cada indivíduo para uma única escolha coletiva
(PEREIRA, 1997).
Partindo do pressuposto da
racionalidade egoísta, a teoria da escolha pública oferece um modelo onde
políticos, burocratas e eleitores são maximizadores de utilidade, atuando sob a
coerção de determinadas regras institucionalizadas. Segundo Downs (1957), os
governantes são motivados por dinheiro, poder e privilégios no exercício da
função pública, razão pela qual a busca do interesse público é sempre
subproduto do interesse dos políticos em vencer as eleições. Como os eleitores
normalmente não têm acesso a todas as informações necessárias para votar de
forma racional e, portanto, fiscalizar seus 20 representantes, abre-se espaço
para a manipulação da agenda política e dos recursos públicos em favor de
políticos auto interessados e suas clientelas.
Se o controle dos cidadãos sobre
os políticos é por natureza imperfeito e sujeito à manipulação, o controle
sobre a burocracia pública guarda dificuldades ainda maiores. Os burocratas são
normalmente nomeados e não eleitos, o que pode colocar seus objetivos ainda
mais distantes dos interesses do público.
Um dos principais problemas do
setor público é a ineficiência de seus empregados, um segmento que é destaque
negativo são os políticos. É bastante comum as sessões do plenário do Senado e
da Câmara dos Deputados serem interrompidas por CPIs, projetos de leis
esdrúxulas e abstenção dos seus participantes (DELVECCHIO, 2016).
Há claramente o problema da
relação agente-principal. A população representa o principal (indivíduo que
emprega um ou mais agentes para atingir um objetivo) e os políticos, o agente
(indivíduo empregado por um principal para atingir os objetivos deste). O
contrato se dá por meio das eleições. A dificuldade ocorre quando o político,
após eleito, passa a perseguir as suas próprias metas, ao invés das da
população.
A principal questão é que os
agentes não têm incentivos para seguir os interesses do principal. Por terem um
sistema que os protege (imunidade parlamentar, possibilidade de julgamento
apenas pelo STF ou por eles mesmos, longo processo administrativo) e estarem
longe de seus estados de origem, os políticos federais vivem à parte da
população. Nada os compele a serem mais eficientes e a buscarem os objetivos do
povo que os elegeram. Sem poder exercer o devido controle, a população fica
refém da canalhice da classe política. O resultado é a patética situação do
Senado e da Câmara (DELVECCHIO, 2016).
De acordo com Weber (1922), numa
democracia, os políticos eleitos são detentores de legitimidade e
responsabilidade política. Cabe a eles, por meio dos partidos, a formulação de
programas políticos a serem referendados pelos eleitores. Com o advento da
burocracia como forma de dominação racional/legal Weber percebeu o risco de a
burocracia estatal avançar em suas atribuições e passar a formular políticas,
dado que dispõe de conhecimento técnico necessário para tanto. Por mais que a
formulação de políticas necessite de conhecimento técnico, a burocracia não é
apta a tomar esta ou aquela decisão, pois lhe falta legitimidade. É uma questão
de accountability política, já que os burocratas não são eleitos. Em consequência,
torna-se imperativo num regime democrático, o controle dos políticos sobre as
ações da burocracia, pois pode haver o falseamento das metas estabelecidas. E
um exemplo disso é dado pelo problema da corrupção burocrática.
As dificuldades do modelo
agente-principal podem ser minimizadas pelo principal quando esse fornece
incentivos ou benefícios para que os agentes ajam de acordo com os interesses
estipulados por ele. Dessa forma, os incentivos são eficazes em interferir na
tomada de decisões dos agentes, desde que o principal comunique, mesmo que
implicitamente, quais são as suas metas e o que precisa ser realizado pelos
agentes para que elas sejam alcançadas. Outra forma seria a intervenção do
governo que se justifica pelas falhas de mercados em razão da ineficiência
econômica e da não equidade na distribuição de renda. Conforme Mendes et al.
(2009), "embora os mercados competitivos funcionem teoricamente bem, na
prática ocorrem falhas. Logo, o governo intervém na economia, porque os
mercados não funcionam bem, distorcendo o processo de alocação de
recursos". Embora a intervenção governamental seja necessária em casos de
falhas de mercado, devemos levar em consideração que essa intervenção pode
melhorar ou piorar a situação da alocação de recursos, isto é, não
necessariamente uma intervenção do governo será boa em casos de crise
econômica.
Em termos de setor público,
podemos falar de uma relação contratual no sentido de que o governo irá
remunerar os seus agentes pela prestação de um determinado serviço, e os
agentes irão contribuir para o alcance de uma determinada meta/objetivo.
A teoria dos custos de transação
argui que as prioridades de governo serão executadas pela minimização dos
custos envolvidos na sua implementação, assim o governo delegará aos agentes a
tarefa de implementar os políticos.
Sob a abordagem do
agente-principal o governo empregará diferentes tipos de agentes para a
implementação de sua política.
O agente então estabelecerá um
contrato com o principal baseado num sistema de incentivos pressupondo que o
agente é capaz de estabelecer o preço (custo) de seus serviços, o agente
empregará mais esforço de acordo com a sua remuneração (mais esforço está
associado a maior remuneração).
O agente é motivado pelo seu
próprio interesse, isto é, ele somente irá despender maior esforço se
adequadamente remunerado.
Uma questão que se cobra em
seguida é a capacidade do setor público de maximizar uma função de valor social
em interposição ao setor privado que busca maximizar os preços, vendendo seu
produto ao maior preço e menor custo, o setor público não possui uma função de
utilidade social que possa ser remunerada.
REFERÊNCIAS
AHMAD,
E. CRAIG, J. Intergovernamental transfers. In: TER-MINASSIAN, T. (Ed.). Fiscal
federalism in theory and practice. Washington D.C.: International Monetary
Fund. 1997.
CORREA, E. M. ALVES, T. W. RELAÇÃO AGENTE-PRINCIPAL:
O CASO DO BANCO DO BRASIL, Universidade do Vale do Rio dos Sinos, São Leopoldo,
2010.
Delvecchio,
G. Setor público: o problema do agente-principal. Revista de economia,
biblioteca digital de periódicos - UFPR V. 42, N. 3 (2016). Acesso em
04/09/2017.
DOWNS,
A. An Economic Theory of Democracy. New York, Harper and Row. 1957.
MENDES, C. M. Introdução à Economia. - Florianopolis:
Departamento de Ciências da Administração/ UFSC; [Brasília]: CAPES: UAB, 2009.
PEREIRA, P. Escolhas coletivas em regimes
democráticos, ed. AEISEG, mimeo, Economia Pública, 1997.
RODRIGUES, A. S. Assimetria de Informações e o Risco de
Captura de Agência Reguladora, Revista ANTT, ed.4, 2011.
WEBER,
M. Bureaucracy. Republicado in Classics of Public Administration, 3rd
ed. Jay M. Shafritz and Albert C. Hyde, eds. Pacific Grove, Calif: Brooks/Cole
