MODELO AGENTE-PRINCIPAL

No ambiente empresarial, as relações contratuais, legais ou éticas podem forçar os indivíduos a alterar suas decisões iniciais. Quanto maior for o número de pessoas envolvidas, mais complexas tendem ser essas relações. Considerando que as informações sobre o comportamento dos indivíduos não se encontram amplamente disponíveis, é necessário que as firmas busquem mecanismos que façam com que os funcionários se sintam motivados a alcançar os objetivos propostos pela empresa. Sendo importante que os funcionários percebam qual é a missão e visão da empresa e que as compreendam como relevantes nessa relação (CORREA, 2010).

Em decorrência da complexidade envolvida nessas relações, a obtenção de informações acerca do comportamento dos agentes no ambiente empresarial é uma fonte importante para o estabelecimento dos incentivos que otimizem o desempenho desses para a obtenção das metas propostas pelo principal.

Sob a abordagem do agente-principal dois atores devem colaborar para a criação de um serviço. Essas duas pessoas não são parceiras e não estão em condições de igualdade. O agente é a pessoa que trabalha para o principal. Assim, a abordagem agente- principal é fundamentalmente um problema de contrato, especificando quanto da produção do agente deve retornar ao principal (AHMAD, 1997).

O que torna a abordagem do agente-principal distintiva é a incorporação de informação assimétrica, significando que o agente conhece mais que o principal sobre o serviço em questão e de tal maneira que afeta o resultado final.

Dentro desse contexto surgem duas dificuldades básicas: O risco moral e a seleção adversa, teoria econômica reconhece a seleção adversa como um comportamento oportunista ex-ante, isto é, ocorre antes da efetivação da transação entre os agentes econômicos, decorrente do custo de acesso a informação por parte do agente consumidor. Um exemplo de oportunismo ex-ante pode ser a contratação de uma empresa fornecedora de um produto ou serviço, cujas especificações ela tenha conhecimento antecipado de que não possui expertise para produzir (RODRIGUES, 2011).

A seleção adversa, portanto, decorre de comportamentos oportunistas originados da assimetria de informações ao nível pré-contratual, e para evitá-la é necessário encontrar mecanismos que possam reduzir as assimetrias existentes.

A teoria econômica reconhece também o risco moral (moral hazard) como um comportamento oportunista, decorrente de informações assimétricas entre agentes econômicos, porém ex-post, isto é, ocorre posteriormente ao estabelecimento de contrato entre as partes ou devido a um comportamento imprevisto durante a sua execução. Embora ocorra durante a execução do contrato, a informação assimétrica que dá origem ao risco moral não é referente a características não conhecidas dos agentes, mas a um comportamento oportunista desconhecido pelo outro agente, quando se firma a relação contratual (RODRIGUES, 2011).

Para se falar sobre a relação entre os burocratas e os cidadãos é preciso falar sobre a teoria da escolha pública, que segundo Pereira (1997) é definida como a aplicação do método econômico a problemas que geralmente são estudados no âmbito da ciência política: grupos de interesse, sistemas eleitorais, partidos políticos e a constituição entre outros. A abordagem da teoria da escolha pública é, sobretudo processual. Cada escolha coletiva, no processo político, é resultado das preferências dos agentes envolvidos na escolha (cidadãos num referendo, deputados no parlamento) e das regras e procedimentos que permitem passar de preferências diversas de cada indivíduo para uma única escolha coletiva (PEREIRA, 1997).

Partindo do pressuposto da racionalidade egoísta, a teoria da escolha pública oferece um modelo onde políticos, burocratas e eleitores são maximizadores de utilidade, atuando sob a coerção de determinadas regras institucionalizadas. Segundo Downs (1957), os governantes são motivados por dinheiro, poder e privilégios no exercício da função pública, razão pela qual a busca do interesse público é sempre subproduto do interesse dos políticos em vencer as eleições. Como os eleitores normalmente não têm acesso a todas as informações necessárias para votar de forma racional e, portanto, fiscalizar seus 20 representantes, abre-se espaço para a manipulação da agenda política e dos recursos públicos em favor de políticos auto interessados e suas clientelas.

Se o controle dos cidadãos sobre os políticos é por natureza imperfeito e sujeito à manipulação, o controle sobre a burocracia pública guarda dificuldades ainda maiores. Os burocratas são normalmente nomeados e não eleitos, o que pode colocar seus objetivos ainda mais distantes dos interesses do público.

Um dos principais problemas do setor público é a ineficiência de seus empregados, um segmento que é destaque negativo são os políticos. É bastante comum as sessões do plenário do Senado e da Câmara dos Deputados serem interrompidas por CPIs, projetos de leis esdrúxulas e abstenção dos seus participantes (DELVECCHIO, 2016).

Há claramente o problema da relação agente-principal. A população representa o principal (indivíduo que emprega um ou mais agentes para atingir um objetivo) e os políticos, o agente (indivíduo empregado por um principal para atingir os objetivos deste). O contrato se dá por meio das eleições. A dificuldade ocorre quando o político, após eleito, passa a perseguir as suas próprias metas, ao invés das da população.

A principal questão é que os agentes não têm incentivos para seguir os interesses do principal. Por terem um sistema que os protege (imunidade parlamentar, possibilidade de julgamento apenas pelo STF ou por eles mesmos, longo processo administrativo) e estarem longe de seus estados de origem, os políticos federais vivem à parte da população. Nada os compele a serem mais eficientes e a buscarem os objetivos do povo que os elegeram. Sem poder exercer o devido controle, a população fica refém da canalhice da classe política. O resultado é a patética situação do Senado e da Câmara (DELVECCHIO, 2016).

De acordo com Weber (1922), numa democracia, os políticos eleitos são detentores de legitimidade e responsabilidade política. Cabe a eles, por meio dos partidos, a formulação de programas políticos a serem referendados pelos eleitores. Com o advento da burocracia como forma de dominação racional/legal Weber percebeu o risco de a burocracia estatal avançar em suas atribuições e passar a formular políticas, dado que dispõe de conhecimento técnico necessário para tanto. Por mais que a formulação de políticas necessite de conhecimento técnico, a burocracia não é apta a tomar esta ou aquela decisão, pois lhe falta legitimidade. É uma questão de accountability política, já que os burocratas não são eleitos. Em consequência, torna-se imperativo num regime democrático, o controle dos políticos sobre as ações da burocracia, pois pode haver o falseamento das metas estabelecidas. E um exemplo disso é dado pelo problema da corrupção burocrática.

As dificuldades do modelo agente-principal podem ser minimizadas pelo principal quando esse fornece incentivos ou benefícios para que os agentes ajam de acordo com os interesses estipulados por ele. Dessa forma, os incentivos são eficazes em interferir na tomada de decisões dos agentes, desde que o principal comunique, mesmo que implicitamente, quais são as suas metas e o que precisa ser realizado pelos agentes para que elas sejam alcançadas. Outra forma seria a intervenção do governo que se justifica pelas falhas de mercados em razão da ineficiência econômica e da não equidade na distribuição de renda. Conforme Mendes et al. (2009), "embora os mercados competitivos funcionem teoricamente bem, na prática ocorrem falhas. Logo, o governo intervém na economia, porque os mercados não funcionam bem, distorcendo o processo de alocação de recursos". Embora a intervenção governamental seja necessária em casos de falhas de mercado, devemos levar em consideração que essa intervenção pode melhorar ou piorar a situação da alocação de recursos, isto é, não necessariamente uma intervenção do governo será boa em casos de crise econômica.

Em termos de setor público, podemos falar de uma relação contratual no sentido de que o governo irá remunerar os seus agentes pela prestação de um determinado serviço, e os agentes irão contribuir para o alcance de uma determinada meta/objetivo.

A teoria dos custos de transação argui que as prioridades de governo serão executadas pela minimização dos custos envolvidos na sua implementação, assim o governo delegará aos agentes a tarefa de implementar os políticos.

Sob a abordagem do agente-principal o governo empregará diferentes tipos de agentes para a implementação de sua política.

O agente então estabelecerá um contrato com o principal baseado num sistema de incentivos pressupondo que o agente é capaz de estabelecer o preço (custo) de seus serviços, o agente empregará mais esforço de acordo com a sua remuneração (mais esforço está associado a maior remuneração).

O agente é motivado pelo seu próprio interesse, isto é, ele somente irá despender maior esforço se adequadamente remunerado.

Uma questão que se cobra em seguida é a capacidade do setor público de maximizar uma função de valor social em interposição ao setor privado que busca maximizar os preços, vendendo seu produto ao maior preço e menor custo, o setor público não possui uma função de utilidade social que possa ser remunerada.

REFERÊNCIAS

AHMAD, E. CRAIG, J. Intergovernamental transfers. In: TER-MINASSIAN, T. (Ed.). Fiscal federalism in theory and practice. Washington D.C.: International Monetary Fund. 1997.

CORREA, E. M. ALVES, T. W. RELAÇÃO AGENTE-PRINCIPAL: O CASO DO BANCO DO BRASIL, Universidade do Vale do Rio dos Sinos, São Leopoldo, 2010.

Delvecchio, G. Setor público: o problema do agente-principal. Revista de economia, biblioteca digital de periódicos - UFPR V. 42, N. 3 (2016). Acesso em 04/09/2017.

DOWNS, A. An Economic Theory of Democracy. New York, Harper and Row. 1957.

MENDES, C. M. Introdução à Economia. - Florianopolis: Departamento de Ciências da Administração/ UFSC; [Brasília]: CAPES: UAB, 2009.

PEREIRA, P. Escolhas coletivas em regimes democráticos, ed. AEISEG, mimeo, Economia Pública, 1997.

RODRIGUES, A. S. Assimetria de Informações e o Risco de Captura de Agência Reguladora, Revista ANTT, ed.4, 2011.

WEBER, M. Bureaucracy. Republicado in Classics of Public Administration, 3^rd ed. Jay M. Shafritz and Albert C. Hyde, eds. Pacific Grove, Calif: Brooks/Cole

Publishing Co., 51-56.1922.