Prêmio Top Gold 2020

 

PRÊMIO TOP OURO

“Conheça todas as teorias, domine todas as técnicas, mas ao tocar uma alma humana, seja apenas outra alma humana.” (Jung).

  

Com sentimento de gratidão compartilho com amigos, colegas, ex-alunos, pacientes e público em geral este prêmio; TOP OURO qualidade e excelência no segmento Psicanalista Clínica. De acordo com pesquisa de opinião pública. Este é resultado de um trabalho pautado em princípios éticos, dedicação, um amor incondicional a  mente e a natureza humana.

O tempo assim como a vida é curto. 

Vida que movimenta-se neste exato instante. 

Queremos certezas aos montes; 

Buscamos explicações para tudo;

Quando o que realmente importa 

são as surpresas dos próximos segundos...

                      Alis Minervino.

ANÁLISE DO VÍDEO: CRIANÇAS INVISÍVEIS. TRECHO BILÚ E JOÃO

Escritos e relatos aconteceram em 2012, publicado só agora 2018.

          VÍDEO: CRIANÇAS INVISÍVEIS BILÚ E JOÃO

                            “...amanhã a gente continua”

INTRODUÇÃO

O vídeo “Crianças Invisíveis: Bilú e João” tem como tema principal o trabalho precoce voltado à realidade de crianças catadoras de lixo em grandes centros urbanos, uma realidade presente no Brasil inteiro. Nele mostra um dia na rotina de duas crianças, Bilú e João, na cidade de São Paulo, e como elas fazem pra conseguir dinheiro catando lixo na grande metrópole.

Outras questões sociais são apresentadas nesse curta-metragem que faz parte do filme “Crianças Invisíveis” (All The InvisibleChildren) como a pobreza, a desigualdade social e o trabalho infantil.

Paralelo ao filme traz-se à realidade das crianças catadoras de lixo da Cidade de Arcoverde, e como a cidade cuida desse assunto.

  

 DESENVOLVIMENTO

A baixa renda nas famílias brasileiras, na maioria das vezes, leva-as a encontrar meios alternativos de sobrevivência. Um deles é unir a família inteira para conseguir o sustento de cada dia, incluindo até as crianças.

Desta forma observamos que a renda familiar é insuficiente e a necessidade do uso do trabalho precoce se torna evidente, principalmente para as famílias que possuem crianças, o que aumenta suas despesas. 

Mas o uso do trabalho precoce já era uma realidade antes da coleta de lixo para a maioria das famílias. Nas famílias de catadores de lixo, as crianças em torno dos dez anos passam a se dedicar a esta atividade. (JUNCÁ, Denise. Ob. cit., p.110).

No caso do curta de Bilú e João, eles aparecem com característica de idade, entre 8 e 10 anos, saindo para catar papelão, alumínio, na cidade de São Paulo, em  busca de alguns reais para comprar tijolos. Para isso, não precisaram roubar, nem pedir. O vídeo ainda mostra alguns artifícios usados para conseguir dinheiro em pequenas trocas de favores.

 O filme se passa em um dia e uma noite sem levar a nenhum lugar especial e sem nenhum grande evento. Na circulação e nas trocas tudo tem valor: o espaço de trabalho, o carrinho que as crianças alugam para fazer transportes e todos os restos do consumo[1].

Uma parte atípica apresentada é que as crianças não estão envolvidas em coisas que geralmente as produções nacionais mostram como drogas, roubos, violência. Pelo contrário, fazem parte de uma cadeia produtiva muita mais ampla que São Paulo e sua periferia.

Outro ponto apresentado, e bem característico do brasileiro, é o otimismo do menino João, que mesmo não conseguindo muita coisa, sempre diz que “amanhã a gente continua”, sempre seguindo em frente, sem desanimar.

No final, um contraste bem explicitado: em primeiro plano a favela, e no fundo os prédios espelhados. Um quadro bem comum nas cidades brasileiras, a diferença social sempre presente.

Trazendo para a realidade regional, a cidade de Arcoverde no interior de Pernambuco, traz um apoio às famílias catadoras de lixo, assim como as crianças e jovens, como é relatado na reportagem abaixo:

Terça - 06/04/10 08h10, atualizado em 06/04/10.

Da Redação do pe360graus.com

“Iniciativa em Arcoverde começa a mudar a vida de jovens catadores: Arte e educação passaram a fazer parte do dia a dia das crianças, que começam a escrever um novo futuro”.

INICIATIVA EM ARCOVERDE COMEÇA A TIRAR CRIANÇAS DA ROTINA DE CATAR LIXO

A realidade de jovens que trocam a escola pelo lixão ainda está longe de mudar, em todo o Brasil. Mas, uma iniciativa que acontece em Arcoverde, no Sertão de Pernambuco, começa a dar outro final a essa história. Arte e educação passaram a fazer parte do dia-a-dia das crianças, que começam a escrever um novo futuro.

Uma vida sem brincadeiras, com muitas obrigações e sem tempo para a infância. Todos os dias,  O menor CMS (preservar nome), 14 anos, ajuda a retirar do lixo, o material reciclável para vender. Ele é o mais velho de nove irmãos, trabalha como gente grande, e está atrasado na escola.  Repetiu de ano 3 vezes. “Criança não devia trabalhar, mas é bom porque ajuda em casa. Criança devia estudar”, disse.

Desempregada, Maria do Socorro de Souza parece resignada com o trabalho precoce dos dois filhos mais velhos. A casa virou um depósito de material reciclável.  As crianças trabalhadoras não têm disposição para se dedicar aos livros.

“O futuro deles, se estudasse, seria melhor. Se eles não fossem catar plástico, papel, eles tinham interesse de estudar de manhã, e à tarde se interessava mais para fazer uma tarefa, ler um livro. Só que o jeito é esse”, falou.

A boa notícia é que tem gente mudando esta história. A rua do Lixo se transformou em um símbolo da reação dos voluntários contra a miséria, a exclusão social e o sofrimento de famílias inteiras, principalmente das crianças que moravam perto do lixão e viviam das sobras.

O antigo lixão não existe mais, porque a Fundação Terra trouxe a cor da esperança para 800 meninos e meninas, que conquistaram o direito de levar uma vida de criança. E têm sido assim há 25 anos “As crianças ficam marcadas, elas se sentem envergonhadas de dizer que moram no lixo, quando elas estão em outro ambiente. Aqui, o trabalho que a gente realiza é para resgatar essas pessoas, resgatar a dignidade através da cultura, da escola, de um curso profissionalizante, para que elas se sintam valorizadas e passem a acreditar que elas também podem”, disse o supervisor da Fundação, Wellington Santana.

Jurandir Onório é a prova do que uma oportunidade pode fazer. Há cinco anos ele aprendia as primeiras notas musicais e, hoje, retribui, ensinando outros meninos a tocar um instrumento. “É um sonho realizado”, garante.

Em um refúgio, as mães aprendem a costurar para que os filhos não precisem enfrentar o trabalho precoce. O Maracatu Sinhá entrou no ritmo da cidadania. Uma corte inteira festeja a oportunidade de estudar, brincar, de ter um futuro longe do lixo. Além disso, já estão de malas prontas para se apresentar na Alemanha, e os sonhos ganharam asas. “Nunca imaginei isso, vai ser ótimo”, falou a menor MM, 12 anos.

A sua mãe de acompanha orgulhosa os passos da filha. Catadora há 30 anos, Maria Marlene Sobral quer que menina possa ter um futuro bem diferente do dela. “Eu quero que ela tenha um futuro muito grande. O futuro que eu estou vendo ela, tendo muito orgulho também, dela estar aqui”, disse.

“A esperança que eu tenho é que, daqui, saia futuros homens e mulheres, dignos de exercer seus direitos e deveres perante a sociedade”, concluiu o professor de percussão, George Silva.

Como visto na reportagem, a arte e a educação estão fazendo parte da vida de várias crianças e adolescentes catadores de lixos de Arcoverde, sendo um exemplo para todo o Brasil. Nela, conta o assunto anteriormente levantado, onde as famílias de baixa renda se veem obrigadas a levar suas crianças e adolescentes para ajudar na renda, mas também mostra que mesmo nessa situação se pode pensar em um futuro melhor.

A Fundação Terra é citada como a “cor da esperança” para essas famílias, que além de dar assistências aos menores, também oferece às mães de família. O projeto dá música, arte, dança, cursos de costura, além de educação e uma maneira promissora de lidar com a questão social.

CONCLUSÃO

Por fim, depois de traçado o paralelo entre o filme a realidade de Arcoverde, conclui-se que a redução da pobreza e a luta contra as desigualdades sociais são as grandes prioridades para qualquer país.

É importante ressaltar que, apesar das mudanças positivas refletidas nos projetos sociais, as melhorias ainda são insuficientes para fazer com que o país dê um grande passo que precisaria.

A pobreza não é relacionada somente à falta de recursos, mas engloba diversos elementos como a desigualdade na distribuição de renda, a vulnerabilidade, a exclusão social, a violência, a discriminação, a ausência de dignidade.

  

 Veja o filme na integra: Um filme que relata o drama vivido por crianças de diferentes países, diferentes culturas mas com problemas sociais em comum.

REFERÊNCIAS

ALBIAZZETTI, Giane; BARBOZA, Sergio de G. Ciência Política. São Paulo: Pearson Education, 2009.

ARBEX, Marco Aurélio. Economia Política. São Paulo: Pearson, 2003.

FERREIRA, Claudia Maria. Fundamentos Históricos, Teóricos e Metodológicos do Serviço Social III. São Paulo: Pearson, 2009.

INTERNET: Redação PE 360graus<http://pe360graus.globo.com/noticias/cidadania

/solidariedade/2010/04/06/NWS,510679,25,288,NOTICIAS,766-INICIATIVA-ARCOVERDE-COMECA-MUDAR-VIDA-JOVENS-CATADORES.aspx> Acessado em 12/03/2012.

INTERNET: Revista Cinética<http://www.revistacinetica.com.br/biluejoao.htm> Acessado em 14/03/2012.

JUNCÁ, Denise. Ilhas de Exclusão. O Cotidiano dos Catadores de Lixo de Campos. In: Serviço Social e Sociedade. Ano XVII, Nº52, Dezembro de 1996.

SIKORSKI, Daniela. Oficina de Formação: Questão Social. São Paulo: Pearson, 2009.

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[1] Revista Cinética.

"OS MISERÁVEIS."OBRA E ADAPTAÇÃO📚 🎥🎞️

Psique Consultório - PAGE

Publicado por Alis Minervino.

Recomendo a leitura da Obra de Victor Hugo e adaptação cinematográfica. 

A Obra e a extraordinária adaptação para o cinema, contextualiza uma solida crítica social. Saliento que esta, contrapõe-se a idéia de vários pensadores. 

Veja trailer:

"A mudança de postura do personagem Jean Valjean servem como uma crítica às crenças da época onde os pobres estavam condenados à marginalidade, pois não possuem bens materiais e nem culturais. Sem poder algum, os pobres estavam na margem da sociedade, e condenados, não poderiam regenerar-se." Só Filosofia.

Em 2012 foi adaptada para o cinema musical, consta como uma das obras tanto da literatura quanto do cinema de maior destaque.

Veja: Belíssima cena!!

Eu tive um sonho que minha vida seria diferente deste inferno que  vivo...

A vida matou o sonho que eu sonhei.

Com sua publicação datada de 1862, o livro narra a história da França do séc XIX. Entre dois grandes confrontos: a Batalha de Waterloo em 1815 e os motins de junho 1832. Este descreve a sociedade francesa do período e revela o cenário sócio economico da população mais pobre.

Original:

MODELO AGENTE-PRINCIPAL

No ambiente empresarial, as relações contratuais, legais ou éticas podem forçar os indivíduos a alterar suas decisões iniciais. Quanto maior for o número de pessoas envolvidas, mais complexas tendem ser essas relações. Considerando que as informações sobre o comportamento dos indivíduos não se encontram amplamente disponíveis, é necessário que as firmas busquem mecanismos que façam com que os funcionários se sintam motivados a alcançar os objetivos propostos pela empresa. Sendo importante que os funcionários percebam qual é a missão e visão da empresa e que as compreendam como relevantes nessa relação (CORREA, 2010).

Em decorrência da complexidade envolvida nessas relações, a obtenção de informações acerca do comportamento dos agentes no ambiente empresarial é uma fonte importante para o estabelecimento dos incentivos que otimizem o desempenho desses para a obtenção das metas propostas pelo principal.

Sob a abordagem do agente-principal dois atores devem colaborar para a criação de um serviço. Essas duas pessoas não são parceiras e não estão em condições de igualdade. O agente é a pessoa que trabalha para o principal. Assim, a abordagem agente- principal é fundamentalmente um problema de contrato, especificando quanto da produção do agente deve retornar ao principal (AHMAD, 1997).

O que torna a abordagem do agente-principal distintiva é a incorporação de informação assimétrica, significando que o agente conhece mais que o principal sobre o serviço em questão e de tal maneira que afeta o resultado final.

Dentro desse contexto surgem duas dificuldades básicas: O risco moral e a seleção adversa, teoria econômica reconhece a seleção adversa como um comportamento oportunista ex-ante, isto é, ocorre antes da efetivação da transação entre os agentes econômicos, decorrente do custo de acesso a informação por parte do agente consumidor. Um exemplo de oportunismo ex-ante pode ser a contratação de uma empresa fornecedora de um produto ou serviço, cujas especificações ela tenha conhecimento antecipado de que não possui expertise para produzir (RODRIGUES, 2011).

A seleção adversa, portanto, decorre de comportamentos oportunistas originados da assimetria de informações ao nível pré-contratual, e para evitá-la é necessário encontrar mecanismos que possam reduzir as assimetrias existentes.

A teoria econômica reconhece também o risco moral (moral hazard) como um comportamento oportunista, decorrente de informações assimétricas entre agentes econômicos, porém ex-post, isto é, ocorre posteriormente ao estabelecimento de contrato entre as partes ou devido a um comportamento imprevisto durante a sua execução. Embora ocorra durante a execução do contrato, a informação assimétrica que dá origem ao risco moral não é referente a características não conhecidas dos agentes, mas a um comportamento oportunista desconhecido pelo outro agente, quando se firma a relação contratual (RODRIGUES, 2011).

Para se falar sobre a relação entre os burocratas e os cidadãos é preciso falar sobre a teoria da escolha pública, que segundo Pereira (1997) é definida como a aplicação do método econômico a problemas que geralmente são estudados no âmbito da ciência política: grupos de interesse, sistemas eleitorais, partidos políticos e a constituição entre outros. A abordagem da teoria da escolha pública é, sobretudo processual. Cada escolha coletiva, no processo político, é resultado das preferências dos agentes envolvidos na escolha (cidadãos num referendo, deputados no parlamento) e das regras e procedimentos que permitem passar de preferências diversas de cada indivíduo para uma única escolha coletiva (PEREIRA, 1997).

Partindo do pressuposto da racionalidade egoísta, a teoria da escolha pública oferece um modelo onde políticos, burocratas e eleitores são maximizadores de utilidade, atuando sob a coerção de determinadas regras institucionalizadas. Segundo Downs (1957), os governantes são motivados por dinheiro, poder e privilégios no exercício da função pública, razão pela qual a busca do interesse público é sempre subproduto do interesse dos políticos em vencer as eleições. Como os eleitores normalmente não têm acesso a todas as informações necessárias para votar de forma racional e, portanto, fiscalizar seus 20 representantes, abre-se espaço para a manipulação da agenda política e dos recursos públicos em favor de políticos auto interessados e suas clientelas.

Se o controle dos cidadãos sobre os políticos é por natureza imperfeito e sujeito à manipulação, o controle sobre a burocracia pública guarda dificuldades ainda maiores. Os burocratas são normalmente nomeados e não eleitos, o que pode colocar seus objetivos ainda mais distantes dos interesses do público.

Um dos principais problemas do setor público é a ineficiência de seus empregados, um segmento que é destaque negativo são os políticos. É bastante comum as sessões do plenário do Senado e da Câmara dos Deputados serem interrompidas por CPIs, projetos de leis esdrúxulas e abstenção dos seus participantes (DELVECCHIO, 2016).

Há claramente o problema da relação agente-principal. A população representa o principal (indivíduo que emprega um ou mais agentes para atingir um objetivo) e os políticos, o agente (indivíduo empregado por um principal para atingir os objetivos deste). O contrato se dá por meio das eleições. A dificuldade ocorre quando o político, após eleito, passa a perseguir as suas próprias metas, ao invés das da população.

A principal questão é que os agentes não têm incentivos para seguir os interesses do principal. Por terem um sistema que os protege (imunidade parlamentar, possibilidade de julgamento apenas pelo STF ou por eles mesmos, longo processo administrativo) e estarem longe de seus estados de origem, os políticos federais vivem à parte da população. Nada os compele a serem mais eficientes e a buscarem os objetivos do povo que os elegeram. Sem poder exercer o devido controle, a população fica refém da canalhice da classe política. O resultado é a patética situação do Senado e da Câmara (DELVECCHIO, 2016).

De acordo com Weber (1922), numa democracia, os políticos eleitos são detentores de legitimidade e responsabilidade política. Cabe a eles, por meio dos partidos, a formulação de programas políticos a serem referendados pelos eleitores. Com o advento da burocracia como forma de dominação racional/legal Weber percebeu o risco de a burocracia estatal avançar em suas atribuições e passar a formular políticas, dado que dispõe de conhecimento técnico necessário para tanto. Por mais que a formulação de políticas necessite de conhecimento técnico, a burocracia não é apta a tomar esta ou aquela decisão, pois lhe falta legitimidade. É uma questão de accountability política, já que os burocratas não são eleitos. Em consequência, torna-se imperativo num regime democrático, o controle dos políticos sobre as ações da burocracia, pois pode haver o falseamento das metas estabelecidas. E um exemplo disso é dado pelo problema da corrupção burocrática.

As dificuldades do modelo agente-principal podem ser minimizadas pelo principal quando esse fornece incentivos ou benefícios para que os agentes ajam de acordo com os interesses estipulados por ele. Dessa forma, os incentivos são eficazes em interferir na tomada de decisões dos agentes, desde que o principal comunique, mesmo que implicitamente, quais são as suas metas e o que precisa ser realizado pelos agentes para que elas sejam alcançadas. Outra forma seria a intervenção do governo que se justifica pelas falhas de mercados em razão da ineficiência econômica e da não equidade na distribuição de renda. Conforme Mendes et al. (2009), "embora os mercados competitivos funcionem teoricamente bem, na prática ocorrem falhas. Logo, o governo intervém na economia, porque os mercados não funcionam bem, distorcendo o processo de alocação de recursos". Embora a intervenção governamental seja necessária em casos de falhas de mercado, devemos levar em consideração que essa intervenção pode melhorar ou piorar a situação da alocação de recursos, isto é, não necessariamente uma intervenção do governo será boa em casos de crise econômica.

Em termos de setor público, podemos falar de uma relação contratual no sentido de que o governo irá remunerar os seus agentes pela prestação de um determinado serviço, e os agentes irão contribuir para o alcance de uma determinada meta/objetivo.

A teoria dos custos de transação argui que as prioridades de governo serão executadas pela minimização dos custos envolvidos na sua implementação, assim o governo delegará aos agentes a tarefa de implementar os políticos.

Sob a abordagem do agente-principal o governo empregará diferentes tipos de agentes para a implementação de sua política.

O agente então estabelecerá um contrato com o principal baseado num sistema de incentivos pressupondo que o agente é capaz de estabelecer o preço (custo) de seus serviços, o agente empregará mais esforço de acordo com a sua remuneração (mais esforço está associado a maior remuneração).

O agente é motivado pelo seu próprio interesse, isto é, ele somente irá despender maior esforço se adequadamente remunerado.

Uma questão que se cobra em seguida é a capacidade do setor público de maximizar uma função de valor social em interposição ao setor privado que busca maximizar os preços, vendendo seu produto ao maior preço e menor custo, o setor público não possui uma função de utilidade social que possa ser remunerada.

REFERÊNCIAS

AHMAD, E. CRAIG, J. Intergovernamental transfers. In: TER-MINASSIAN, T. (Ed.). Fiscal federalism in theory and practice. Washington D.C.: International Monetary Fund. 1997.

CORREA, E. M. ALVES, T. W. RELAÇÃO AGENTE-PRINCIPAL: O CASO DO BANCO DO BRASIL, Universidade do Vale do Rio dos Sinos, São Leopoldo, 2010.

Delvecchio, G. Setor público: o problema do agente-principal. Revista de economia, biblioteca digital de periódicos - UFPR V. 42, N. 3 (2016). Acesso em 04/09/2017.

DOWNS, A. An Economic Theory of Democracy. New York, Harper and Row. 1957.

MENDES, C. M. Introdução à Economia. - Florianopolis: Departamento de Ciências da Administração/ UFSC; [Brasília]: CAPES: UAB, 2009.

PEREIRA, P. Escolhas coletivas em regimes democráticos, ed. AEISEG, mimeo, Economia Pública, 1997.

RODRIGUES, A. S. Assimetria de Informações e o Risco de Captura de Agência Reguladora, Revista ANTT, ed.4, 2011.

WEBER, M. Bureaucracy. Republicado in Classics of Public Administration, 3^rd ed. Jay M. Shafritz and Albert C. Hyde, eds. Pacific Grove, Calif: Brooks/Cole

Publishing Co., 51-56.1922.

RESENHA CRÍTICA DO TEXTO: OS CAMPOS PARADIGMÁTICOS DO SERVIÇO SOCIAL: PROPOSTA PARA UMA CATEGORIZAÇÃO DAS TEORIAS EM PRESENÇA

OBRA RESENHADA

AMARO, M. I. Os campos paradigmáticos do Serviço Social: proposta para uma categorização das teorias em presença. Locus SOCI@L 1/2008: 75-80.

O artigo tem como principal objetivo a compreensão e sistematização da informação sobre o que pode ser entendido como “as teorias do Serviço Social”. Baseando-se nessa ideia se criou uma proposta de categorização de quatro campos paradigmáticos em Serviço Social: funcionalismo, interpretativismo, estruturalismo e humanismo. A partir desta grelha inscrevem-se e analisam-se as teorias do Serviço Social, com destaque para o Serviço Social estrutural e crítico.

No final é apresentada a teoria da correlação de forças como uma abordagem ao Serviço Social que tenta superar as dicotomias da ação/estrutura e da ordem/conflito.

O artigo está dividido em 6 capítulos e que trazem em seu conteúdo os campos paradigmáticos das teorias do serviço social e como estes são trabalhados dentro dos mais variados fenômenos sociais.

CREDENCIAIS DA AUTORA

Maria Inês Amaro Maria Inês Amaro é doutorada em Serviço Social, pela Universidade Católica Portuguesa; mestre em Comunicação, Cultura e Tecnologias da Informação, pelo ISCTE, e licenciada em Serviço Social, pelo Instituto Superior de Serviço Social de Lisboa. Professora na licenciatura, mestrado e doutoramento em Serviço Social do ISCTE-IUL e investigadora integrada do CIES. Tem interesses de investigação nas áreas da teoria e prática do Serviço Social, da Sociedade e Tecnologia e da Exclusão Social e Trabalho. Consultora na área do planeamento social e avaliação. Autora do livro Urgências e Emergências do Serviço Social: Fundamentos da profissão na contemporaneidade (2ª edição, 2015, UCE) e dos capítulos "A dimensão relacional do fenómeno da pobreza contemporânea: desafiliação, laço social e vida urbana" (in Estudos sobre a Pobreza em Portugal, Associação Portuguesa de Sociologia, 2015, Húmus) e "Um admirável mundo novo? Tecnologia e intervenção social na contemporaneidade" (in Serviço Social - Teorias, metodologias e práticas reflexivas, 2014, Lidel, PACTOR). Co-autora dos livros Vidas de Missão: 25 anos de voluntariado do Leigos para o Desenvolvimento (2012, UCE, coord.); Os Caminhos da Pobreza: perfis e políticas sociais na cidade de Lisboa (2010, SCML, coord.s Alexandra Castro e Isabel Guerra) e Estranhos: juventude e dinâmicas de exclusão social em Lisboa (2000, Celta, coord. José Luís Garcia). Autora de artigos e traduções nas áreas de investigação assinaladas.

RESUMO DA OBRA

A obra tem como principal objetivo a compreensão e sistematização da informação sobre o que pode ser entendido como as teorias do Serviço Social, em cada capítulo retrata um dos temas que compõem essas teorias, sendo que no primeiro capítulo é retratada a dificuldade de se pensar o Serviço Social como disciplina legitimada e justificada na prática profissional, são apresentadas diversas teorias de alguns dos principais pensadores fundadores da disciplina. Já no segundo capítulo é retratada a divisão em campos paradigmáticos dentro da disciplina Serviço Social, sendo eles: Humanismo, Estruturalismo, Interpretativismo e Funcionalismo. São retratadas também as distintas formas de análise e compreensão dos fenômenos sociais de cada campo citado.

Nos capítulos terceiro, quarto e quinto são abordados individualmente as particularidades dos campos paradigmáticos e como cada um funciona, sendo assim os capítulos que trazem a maior carga de conteúdo dentro da proposta apresentada pela autora.

 No último capítulo é tratada a “Teoria da Correlação de Forças” e como a mesma influencia dentro do trabalho do assistente social e como este deve pensar seu trabalho dentro dos fenômenos sociais dentro da sua realidade social.

ANÁLISE CRÍTICA

A obra da autora traz um pensamento que pode ser utilizado de forma bastante efetiva dentro do dia a dia do assistente social, basta que este busque atualizar-se , busque melhores alternativas de estudo da realidade social e como cada paradigma pode ser aplicado dentro desta realidade.

Partindo desse pensamento é importante destacar que o assistente social não pode negligenciar o uso dessas perspectivas apresentadas, visto que elas são a base do Serviço Social e principais guias para uma otimização do trabalho do assistente social, sendo assim uma excelente base para nortear o trabalho do profissional, mas não deve ser a única fonte de estudo, deve-se sempre buscar cada vez mais formas de se atualizar e se aprofundar mais dentro dos conteúdos da profissão.

É importante falar sobre as várias referências utilizadas pela autora que se lidas da forma correta podem auxiliar ainda mais o trabalho do assistente social, cabe apenas ao profissional buscar sua melhoria pessoal através das várias leituras, esta obra pode servir como embasamento teórico e as referências que traz podem ir auxiliando ainda mais o dia a dia do profissional.

INDICAÇÃO DA OBRA

            A obra resenhada pode auxiliar todos os profissionais do Serviço Social independente da área em que atuem, pois traz bases genéricas que podem ser utilizadas por todos os profissionais da área.

REFERÊNCIAS

AMARO, M. I. Os campos paradigmáticos do Serviço Social: proposta para uma categorização das teorias em presença. Locus SOCI@L 1/2008: 65-80.

CARVALHO, A. A. Serviço Social: Teorias, Modelos e Reflexividade do Agir Profissional; Dissertação de Mestrado da Universidade Católica Portuguesa, 2010.

PAYNE, M. Teoria do Trabalho Social Moderno, Coimbra: Quarteto, 2002.

TERAPIA FAMILIAR EM LARES VIOLENTOS: IMPLICAÇÕES SOCIAIS DA LEI MARIA DA PENHA E A VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER

1.    INTRODUÇÃO

           

Desde muito tempo a mulher vem sendo vítima das mais diversas formas de violência; a discriminação apoiada na diferença de gênero é uma das mais antigas e mais praticadas em todo o mundo, tem origem histórica, perfaz e constrói a cultura de dominação e submissão do gênero feminino. A violência nasce desde a antiguidade, e ainda hoje sociedades com forma de família totalmente patriarcal ensinam a ideia de superioridade masculina, que durante muito tempo fez a sociedade excluir a mulher e torná-la uma propriedade e serviçal sem nada poder reclamar em sua defesa. Esta situação que perdurou por centenas de anos, e que ainda hoje faz parte de algumas sociedades como é o caso do mundo Islâmico e que vemos muitas vezes até mesmo perto de nós. É nessa forma ou modelo de família patriarcal, com base na dominação masculina, que mulheres ainda hoje têm sido vítimas de violência.

A Lei Maria da Penha criou mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do art. 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres e da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e a Violência contra a Mulher; dispõe sobre a criação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; altera o Código de Processo Penal, o Código Penal e a Lei de Execução Penal; e dá outras providências.

Tema: Violência contra a mulher

Problema: Como a Lei Maria da Penha intervém no contexto social da violência contra a mulher

Justificativa: O interesse para esta pesquisa surgiu a partir da necessidade de conhecer mais sobre a Lei Maria da Penha e como ela afeta o contexto social das mulheres vítimas de violência nos seus mais variados modos e como a terapia familiar pode ajudar nesses tipos de lares.

2.    OBJETIVOS

2.1  OBJETIVO GERAL

 

Analisar o contexto social da Lei Maria da Penha e como ela afeta a vida social das mulheres vítimas de violência nos seus diversos modos.

 

2.2  Objetivos específicos

Apresentar a Lei Maria da Penha;

Investigar os modos de violência que existem contra a mulher;

Apresentar propostas de terapias familiares para lares violentos.

  

3.    REVISÃO DE LITERATURA

Quais os tipos de violência que vemos hoje? O que é a violência nos tempos atuais?

Violência em seu significado mais frequente, quer dizer uso da força física, psicológica ou intelectual para obrigar outra pessoa a fazer algo que não está com vontade; é constranger, é tolher a liberdade, é incomodar, é impedir a outra pessoa de manifestar seu desejo e sua vontade, sob pena de viver gravemente ameaçada ou até mesmo ser espancada, lesionada ou morta. É um meio de coagir, de submeter outrem ao seu domínio, é uma violação dos direitos essenciais do ser humano (TELES; MELO, 2003, p. 15).

Estamos em pleno século XXI, e não é mais admitido pela da maioria das sociedades que a mulher ainda seja tratada de forma discriminatória, “a violência de gênero tem sua origem na discriminação histórica contra as mulheres” (TELES; MELO, 2003, p. 28), hoje a mulher tem lutado por espaços sociais, e vem ocupando cargos, que  até   pouco  tempo  eram apenas masculinos, como: pastoras em entidades religiosas, gerentes de empresas, chefias de departamentos, altos postos militares e chegando até mesmo a posto de chefe máximo do executivo governamental como ocorre em alguns países vizinhos da América do Sul e Brasil.

3.1 A LEI MARIA DA PENHA

Anteriormente o caso de violência contra a mulher era crime de natureza privada e em certos casos era lavrado um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO), o que garantia ao acusado ser liberado em seguida para posteriormente ser ouvido pelo juiz, na nova legislação tem como procedimento cartorial o registro em Flagrante Delito; antes desta lei, pelo fato de alguns crimes serem enquadrados como de menor potencial ofensivo o juiz poderia arbitrar na condenação o pagamento de cestas básicas, o que na nova lei é proibido. Agora o juiz pode também aplicar uma medida socioeducativa ao agressor, pode ser condenado a participar de programas de reeducação para uma mudança de comportamento.

A nova lei vem a proteger a instituição da família e a mulher que tem direito a um lar sem violência. No art. 1º vêm declarados os objetivos da mesma e indicando a questão das convenções internacionais:

“Art. 1º Esta Lei Cria mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8º do art. 226 da Constituição Federal, da convenção Interamericana para Prevenir, Punir, e Erradicar a Violência contra a Mulher e de outros tratados internacionais ratificados pela República Federativa do Brasil; dispõe sobre a criação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; e estabelece medidas de assistência e proteção às mulheres em situação de violência doméstica e familiar.”

Das providências governamentais estipuladas pela referida lei, o governo federal criou a Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, os Estados tem criado coordenadorias da mulher e delegacias especializadas no atendimento à mulher vítima de violência que aqui em Pernambuco receberam o nome de Delegacia Especializada de Atendimento a Mulher (DEAM), nos municípios foram criados casas de apoio, conselhos municipais e centros de referência no atendimento a mulher.

 

3.2 TIPOS DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER

3.2.1 Violência Doméstica e Familiar

A lei Maria da Penha engloba em seu conteúdo a expressão violência doméstica e familiar, não sendo necessária a conjunção adjetiva “e”, pois pode expressar que há necessária violência em ambos os ambientes.

Art. 5^o Para os efeitos desta Lei, configura violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial:

I - no âmbito da unidade doméstica, compreendida como o espaço de convívio permanente de pessoas, com ou sem vínculo familiar, inclusive as esporadicamente agregadas;

II - no âmbito da família, compreendida como a comunidade formada por indivíduos que são ou se consideram aparentados, unidos por laços naturais, por afinidade ou por vontade expressa;

III - em qualquer relação íntima de afeto, na qual o agressor conviva ou tenha convivido com a ofendida, independentemente de coabitação.

Parágrafo único. As relações pessoais enunciadas neste artigo independem de orientação sexual.

Sendo assim, a expressão correta seria violência doméstica “ou” familiar, de um modo que se encaixaria em ambos os ambientes.

3.2.2 Da Violência Física

Art. 7^o  São formas de violência doméstica e familiar contra a mulher, entre outras:

I - a violência física, entendida como qualquer conduta que ofenda sua integridade ou saúde corporal;

O legislador quis explicitar todas as formas de violência com a finalidade de dar maior proteção à mulher.

3.2.3 Da Violência Psicológica

A violência psicológica que se elenca na Lei Maria da Penha, refere-se a qualquer ato que possa causar dano emocional e diminuição da autoestima da vítima, ou que prejudique seu desenvolvimento, artigo 7, inciso II.

Art. 7

II - a violência psicológica, entendida como qualquer conduta que lhe cause dano emocional e diminuição da autoestima ou que lhe prejudique e perturbe o pleno desenvolvimento ou que vise degradar ou controlar suas ações, comportamentos, crenças e decisões, mediante ameaça, constrangimento, humilhação, manipulação, isolamento, vigilância constante, perseguição contumaz, insulto, chantagem, ridicularização, exploração e limitação do direito de ir e vir ou qualquer outro meio que lhe cause prejuízo à saúde psicológica e à autodeterminação;

Sendo hoje em dia uma das forma mais frequentemente usada, a ameaça, a chantagem e a perseguição.

3.2.4 Da Violência Sexual

No direito penal, a violência sexual encontra-se no título VI dos Crimes contra a dignidade sexual, sendo eles o estupro (artigo 213 do Código Penal), contra vulneráveis (artigo 217-A à 218-B do Código Penal), e o lenocínio (artigo 231 e 231-A do Código Penal).

Já a Lei 11.340/06, Maria da Penha, abrange o ramo da violência sexual mais amplamente, como encontra-se o artigo 7, inciso III:

Artigo7

III - a violência sexual, entendida como qualquer conduta que a constranja a presenciar, a manter ou a participar de relação sexual não desejada, mediante intimidação, ameaça, coação ou uso da força; que a induza a comercializar ou a utilizar, de qualquer modo, a sua sexualidade, que a impeça de usar qualquer método contraceptivo ou que a force ao matrimônio, à gravidez, ao aborto ou à prostituição, mediante coação, chantagem, suborno ou manipulação; ou que limite ou anule o exercício de seus direitos sexuais e reprodutivos;

Mesmo não sendo explicito no bojo da lei, o artigo 7, III da Lei 11.340/06 segue a regra do código penal.

3.2.5 Da Violência Patrimonial

Entende-se como violência patrimonial o artigo 7, IV.

Artigo 7

IV - a violência patrimonial, entendida como qualquer conduta que configure retenção, subtração, destruição parcial ou total de seus objetos, instrumentos de trabalho, documentos pessoais, bens, valores e direitos ou recursos econômicos, incluindo os destinados a satisfazer suas necessidades;

Esses delitos são colocados na Lei 11.340/06, mesmo ela não explicitando sob a imunidade absoluta do artigo 181, do código penal.

Art. 181- É isento de pena quem comete qualquer dos crimes previstos neste título, em prejuízo:

I- do cônjuge, na constância da sociedade conjugal;

II - de ascendente ou descendente, seja o parentesco legítimo ou ilegítimo, seja civil ou natural.

3.2.6 Da Violência Moral

Os crimes de violência moral elencados na Lei 11.340/06, trata-se da honra, calúnia, difamação e injúria.

Artigo 7

V - a violência moral, entendida como qualquer conduta que configure calúnia, difamação ou injúria.

3.2.7 Violência Intrafamiliar / Doméstica

É perpetrada no lar ou na unidade doméstica, geralmente por um membro da família que viva com a vítima, podendo ser esta um homem ou mulher, criança ou adolescente ou adulto.

3.2.8 Violência Conjugal

É a que se dá entre cônjuges, companheiros, podendo incluir outras relações interpessoais (ex: noivos, namorados).

3.3.9 Violência Institucional

Qualquer ato constrangedor, fala inapropriada ou omissão de atendimento realizado por agentes de órgãos públicos prestadores de serviços que deveriam proteger as vítimas dos outros tipos de violência e reparar as consequências por eles causadas.

(Artigo 7º da Lei nº 11.340/2006).

3.3 TERAPIAS E PROPOSTAS SÓCIOEDUCATIVAS

“A violência doméstica é o conjunto de formas de violência que se exerce no lar, qualquer que seja a pessoa que a exerça ou sofra” (WELZER-LANG, 2007). A identificação dos padrões de violência leva à aquisição de força que pode ser posta a serviço da pessoa. Uma das medidas preliminares é propor à família começar a estabelecer padrões relacionais sem ameaças e aprender a negociar na terapia familiar, sem a exclusão de nenhuma pessoa envolvida no problema.

Para Seixas (2007), construir em conjunto com a família o desapego das crenças do passado e começar a criar formas de relacionar-se mais em conformidade com as necessidades de cada um no presente. Aprender a ouvir o outro para negociar as diferentes maneiras de pensar e agir em busca de soluções que contemplem a todos.

Uma das principais consequências da violência é a perda de autoestima que leva a pessoa a ficar presa, sem coragem de sair da situação por não acreditar mais nas suas capacidades. Quando esta pessoa passa a ser aceita e valorizada, recupera sua autoestima.

Ainda de acordo com Seixas (2007), é primordial, também a desmistificação da pessoa que é colocada no poder, pela própria trama relacional familiar o que faz dela um mito. Na terapia aprendemos a vê-la como uma pessoa fraca que precisa deste poder de dominação para sentir-se segura.

Esta nova percepção devolve o poder às outras pessoas da família que param de endeusá-la como poderosa começando a temê-la menos, o que diminui o seu poder de coação.

4.    METODOLOGIA

O estudo se caracteriza em uma pesquisa bibliográfica com Revisão Sistemática. É uma pesquisa qualitativa, que segundo Schutz (2011) “são investigações científicas em si mesmas, com métodos pré-planejados e um conjunto de estudos originais como seus sujeitos, elas sintetizam os resultados de várias pesquisas preliminares utilizando meios que limitem vieses e erros”.

Para esta pesquisa serão analisados livros, a constituição brasileira e artigos que estejam dentro dos critérios de inclusão que são: I – ter sido publicado nos últimos 10 anos; II – trabalhar a violência doméstica contra a mulher em seu conteúdo; III – trabalhar em seu conteúdo a Lei Maria da Penha.

5.    REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

BRASIL. Decreto-lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, Diário Oficial da República Federativa da União, Poder Executivo, Brasília, DF, 08 de agosto de 2006.

SCHÜTZ, G. R.; SANT'ANA, A. S. S.; SANTOS, S. G. Política de periódicos nacionais em Educação Física para estudos de revisão sistemática. Revista Brasileira de Cineantropometria do Desempenho Humano, Santa Catarina, v. 13, n. 4, p. 313-319, 2011. doi: 10.5007/1980-0037.2011v13n4p313.

SEIXAS, M. R. D. A violência doméstica: Uma forma de exclusão familiar. Instituto Sedes Sapientiae, julho 2007

TELES, Maria Amélia de Almeida. MELO, Mônica de. O que é a violência contra a Mulher. São Paulo: Brasiliense, 2003. p.120.

WELZER-LANG, D. La violência doméstica através de 60 preguntas y 59 respostas. Madrid. Alianza, 2007.