CONSTRUÇÃO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL A PARTIR DA SEGURIDADE SOCIAL DE 1988.

1 INTRODUÇÃO

Sabe-se que a Constituição de 1988 foi importantíssima relativa ao quanto os fundamentos das ações públicas podem alcançar omapa da seguridade social brasileira a partir de então passou a expressar a responsabilidade do Estado democrático frente às demandas sociais e a garantir a proteção social aos sujeitos de direito.

Precisa-se analisar não apenas sobre a análise histórica da seguridade social brasileira, tampouco apenas uma análise da implementação da política após a promulgação da Constituição de 1988.A principal ideia está inserida na compreensão da filosofia e dos princípios que permitiram a associação entre as políticas de previdência e assistência social dentro da política de seguridade social prevista a partir de 1988.

É necessário debruçar-senos descaminhos da estruturação tanto da assistência social, como política de proteção social dependente da condição de assalariamento da população, quanto da transformação da assistência social em direito garantido constitucionalmente.

Resta agora compreender o processo de formação das políticas de assistência social, que estão configuradas num sentido seguro e efetivadas através da contribuição do indivíduo quando passa a fazer parte do mercado formal de trabalho. Assim, a assistência social passou a ser um direito social garantido, enquanto as políticas previdenciárias se constituíram em uma lógica contributiva de seguro.

  

2DESENVOLVIMENTO

O aumento da desigualdade social em todo o mundo mostrando os novos mecanismos de expansão e apropriação da riqueza, nas quais o Brasil se encaixa na condição de país que ocupa lugar bem abaixo na economia global, vem desmontando, no país, as conquistas tardias que nem chegaram a ser plenamente efetivadas.

Nos demais países que predomina o capitalismo de um modo geral, bem como nos países da América Latina, o referencial social tem se tornado cada vez mais distante das definições de políticas sociais voltadas à garantia da proteção social, principalmente no que se refere ao caráter universal.

A partir dos anos 1990, com rigorosa adesão do Brasil aos preceitos neoliberais, os direitos sociais sofrem derrocada, num movimento “que, sem ruído, atingem os próprios fundamentos da construção constitucional” (VIANNA, 2002, p.175).

Vários elementos da história se reúnemnos instigadores da organização de forças contrárias a toda essa lógica, que se abastece no compromisso com outro projeto de sociabilidade, reafirmando a seguridade social tais como:

Campo de luta e de formação de consciências críticas em relação à desigualdade social no Brasil e de organização dos trabalhadores; é um terreno de embate que requer competência teórica, política e técnica; que exige uma rigorosa análise crítica da correlação de forças entre as classes e segmentos de classe e que força a construção de proposições que se contraponham às reações das elites político-econômicas do país. (CFESS/CRESS, 2000).

No final dos anos 1980, o Brasil passou a contar com um meio constitucional que obrigavaos poderes públicos e também a população, a garantir várias ações destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social, compreendido como Seguridade Social. Compete ao poder público o papel de sua organização, com base, dentre outros, nos objetivos da universalidade da cobertura e do atendimento e no caráter democrático e descentralizado da administração.

Desta forma, fica cada vez mais difícil tornar viável a seguridade social brasileira desde que foi promulgada na Constituição Federal de 1988, pois,

A ideologia neoliberal, sustentando a necessidade de „diminuir‟ o Estado e cortar as suas „gorduras‟, justifica o ataque que o grande capital vem movendo contra as dimensões democráticas da intervenção do Estado na economia. [mas] é claro [que] o objetivo real do capital monopolista não é a „diminuição‟ do Estado, mas a diminuição das funções estatais coesivas, precisamente aquelas que respondem à satisfação de direitos sociais. Na verdade, ao proclamar a necessidade de um „Estado mínimo‟, o que pretendem os monopólios e seus representantes nada mais é que um Estado mínimo para o trabalho e máximo para o capital (NETTO e BRAZ, 2007:227).

Depois dea LOAS, feitas pelas normas de 2004/2005, no contexto da assistência social, a segurança social é uma das garantias compõe o campo de atribuições dessa política, se amplia para além daqueles impossibilitados de arcar com sua sobrevivência pelo próprio trabalho ou pelo trabalho de membros da família, cuja renda é muito baixa e inclui aqueles que mesmo com capacidade para o trabalho, precisam de complementação de renda para elevar seu patamar de qualidade de sobrevivência, pois se encontram em situação de extrema vulnerabilidade social.

A mais recente iniciativa (2005) no propósito de garantir a assistência social como direito de cidadania e dever do Estado é a instituição do Sistema Único de Assistência Social – SUAS. Fruto de deliberação de conferência nacional, esse reordenamento de gestão da política vem materializar e aprofundar muitas das conquistas da Lei Orgânica da Assistência Social. Por isso, pode-se dizer que o SUAS é uma conquista. Porém, como todo processo, em construção, situado numa sociedade de classes sob a hegemonia do projeto burguês, constitui-se por contradições. (SILVEIRA, 2007: 59/60)

Seguindo este contexto, é necessário ressaltar que a visão reducionista da política social focalizada e restrita à transferência de renda, como mecanismo eficaz de combate à pobreza, acaba por reforçar dois aspectos próprios do conservadorismo do projeto em curso: desconsiderar a essência da lógica da produção e reprodução da pobreza e, sob a pecha da inclusão, reforçar as “armadilhas da pobreza”.

Lavinas (2007:64), diz que:

Imaginar que a volatilidade da renda e do emprego e, sobretudo a vulnerabilidade dos mais pobres estariam definitivamente solucionadas com um Bolsa Família, revela uma incompreensão para lá de equivocada do que é pobreza e como ela se reproduz.

Sob essa concepção, os serviços encontram-se bem inseridos, que temporariamente, se encontram em processo de construção de parâmetros técnicos e de custo, assim como aqueles que se caracterizam por um complexo de serviços oferecido num só local.

A Resolução nº 109 de 11/11/2009 do Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS que aprova a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais, organizados por níveis de complexidade do SUAS em Proteção Social Básica e Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade. Ela presta Serviços Complementares: são serviços conveniados que não estão contemplados na Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais, mas fazem parte da rede socioassistencial do município, atendendo usuários em situação de vulnerabilidade e risco social de acordo com o parágrafo primeiro do artigo 1º. (BRASIL, 2009).

Quando as políticas sociais focalizam apenas na pobreza, acaba desencadeandoum caminho de metodologias e procedimentos técnicos que tentam dar conta de mensurar a pobreza, a exclusão, a miséria, baseando-se, sobretudo no aspecto renda. Esta focalizaçãoracionaliza os gastos em programas e políticas sociais também vem exigindo um aparato de controle para vigiar possíveis mudanças que deram origem ao direito, a fim de que o usuário possa „desocupar‟ a vaga de beneficiário, já que a cobertura não atinge a todos que estão na mesma condição e muitos aguardam na fila. 

3CONCLUSÃO

No contexto da seguridade social do Brasil e diante da realidade que é mostrada com o conceito que a Constituição fundou, prevalece ainda a busca por soluções dentro dos setores e a competição entre as áreas de previdência, saúde, assistência social etc. É onde as políticas se opõem umas às outras na busca por mais recursos, em detrimento de um esforço conjunto por constituir e viabilizar, tanto a seguridade social como outros direitos de necessidade universal no campo da proteção social.

Nessa luta pela seguridade social, aparentemente se põe como uma esfera em relação à produção, pois, seja como seguro ou como mercadoria, ou ainda, como retificação da assistência social, mitificada sob o predomínio da transferência condicionada de renda, a situação atual da seguridade social vem contribuindo para velar e postergar o direito ao trabalho como questão central da sociabilidade humana, assim como o aceso às riquezas que ele produz.

É preciso que haja pressa a favor da seguridade social, para que se assuma, pública e coletivamente, o dever de traduzir os discursos tecnicistas, burocratas, simulacros dos interesses públicos, que, diante abordagens numéricas, pregam a racionalização de gastos, a eficiência, a capitalização e outros, que há tempos vem forjando a cultura do conjunto de políticas que constituem a seguridade, levando a proteção social aos ombros exclusivos da assistência social, e, mais precisamente, aos programas de transferência condicionada de renda.

                                                                           Por: Ális Tatiana Minervino de Barros.

 4 REFERÊNCIAS

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BRASIL. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Secretaria Nacional de Assistência Social. Política Nacional de Assistência Social – PNAS/2004 e Norma Operacional Básica – NOB/SUAS. Brasília, DF, 2005.

BRASIL. SUAS – Sistema Único de Assistência Social: manual informativo: versão resumida da Política Nacional de Assistência Social. Brasília, DF, 2005.

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BRASIL. MDS em Números. Disponível em: http://www.mds.gov.br/sites/mdsem-numeros<. Acesso em: 21 out. 2008.

CFESS. Parâmetros para Atuação de Assistentes Sociais na Saúde. Brasília: CFESS, 2010. Disponível em: <http://www.puro.uff.br/tcc/2012-2/Naira%20Cristina%20Miranda%20Silva.pdf> Acesso em 23 set. 2013.

CORRÊA, W. L. Seguridade e Previdência Social na Constituição de 1988. In: Jus Navigandi, Teresina, ano 3, n. 34, ago. 1999. Disponível em: <http://jus2.uol.com.br/doutrina/texto.asp?id=1431>. Acesso em: 25 set. 2008.

LAVINAS, L. Transferência de Renda: o quase tudo do sistema de proteção social brasileiro. Disponível em: <http://www.anpec.org.br/encontro2006/artigos/A06A15

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LESBAUPIN, I. (Org.). O desmonte da nação: balanço do governo FHC. Petrópolis: Vozes, 1999.

NETTO, J. Paulo e BRAZ Marcelo. Economia Política: uma introdução crítica. 3.ed.-São Paulo: Cortez, 2007. – (Biblioteca Básica do Serviço Social, v.1). Disponível em: <http://www.ets.unc.edu.ar/xxseminario/datos/1/1br_miralva_da_silv

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SILVEIRA, P. (org). Poulantzas. (col. Grandes Cientistas Sociais). São Paulo. Ed. Ática, 2007. Disponível em: <http://www.sapientia.pucsp.br/tde_busca/arquivo.php?

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SPOSATI, A. Assistência Social: de ação individual a direito social. Revista Brasileira de Direito Constitucional, 2007. Disponível em: <http://www.esdc.com.br/RBDC/RBDC-10/RBDC-10-007-INDICE.htm>. Acesso em: 28 maio 2009

VIANA, João José. Administração de materiais: um enfoque prático. São Paulo:Atlas, 2002. Disponível em: <http://www.esab.edu.br/arquivos/monografias/carlos-alberto-assis-montenegro-junior.pdf> Acesso em 23 set. 2013.

A COMPREENSÃO E APLICAÇÃO DO PROJETO ÉTICO-POLÍTICO DO SERVIÇO SOCIAL BRASILEIRO JUNTO ÀS POLÍTICAS SOCIAIS – A REALIDADE LOCAL

1 INTRODUÇÃO

A relevância do tema proposto circunda, de um lado questionamentos desvelados no decorrer da formação acadêmica, a partir da reflexão teórico-prática e da aspiração em compreender o significado social da profissão e a condição do Assistente Social como trabalhador, de outro, a temática vem ao encontro do debate pautado em encontros, congressos, simpósios da categoria, testemunhando a centralidade que adquiriu o tema na própria identidade do Serviço Social brasileiro, e sustentação nuclear do trabalho profissional dos Assistentes Sociais inseridos nos respectivos espaços ocupacionais, assim como a afirmação da direção social e política da profissão neste contexto. Dada a indissociabilidade do projeto profissional aos projetos societários (NETTO, 1999).

Este trabalho é referente ao projeto de pesquisa tendo como tema o Projeto Ético-Político do Serviço Social, a partir de da pesquisa de campo realizada juntamente com uma assistente social que atua no Departamento da Maternidade do Hospital Regional Rui de Barros Correia.

O principal intuitofoiapresentar os resultados investigados para que se possa analisar como os assistentes sociais levam ao cotidiano o Projeto ético-político do Serviço Social no trabalho realizado no âmbito das políticas públicas, com vistas a contribuir com subsídios para o fortalecimento deste projeto coletivo.

A proposta de apresentar o Projeto Profissional como objeto de estudo é mostrar as várias áreas de atuação deste profissional que a cada dia vem crescendo em nosso cotidiano com grande responsabilidade de esclarecimento e intervenção sobre as classes carentes da sociedade.

2 DESENVOLVIMENTO

A ética profissional é uma dimensão específica do Serviço Social, suas determinações são mediadas pelo conjunto de necessidades e possibilidades, de demandas e respostas que legitimam a profissão na divisão social do trabalho da sociedade capitalista, marcando a sua origem e a sua trajetória histórica[1].

 

2.1 CARACTERIZAÇÃO DO SERVIÇO

A Instituição escolhida foi o Hospital Regional Rui de Barros Correia, mas precisamente o Departamento de Serviço Social da Maternidade. O HRRBC fica localizado na Avenida Agamenon Magalhães Melo, SN, no Centro de Arcoverde-PE.

A natureza do HRRBCé governamental. Tendo as ações desenvolvidas da forma mais humanizada que existe. O dia começa com as admissões dos pacientes, que nada mais é do que a observação de quem vai ficar e de quem vai receber alta. A assistência é realizadacom muito conforto (alimentação, acomodação e segurança) e para quem recebe alta é dada a total atenção e segurança na hora de voltar para casa.O departamento da Maternidade do HRRBC é composto por 3 funcionários: 1 assistente social, 02 auxiliares administrativos que se reservam em regime de plantão 12x24.

O número de usuários atendido em média é de 20 gestantes por dia e o serviço social está disponível para todas. O acesso é fácil por conta que desde a entrada para a triagem, o serviço social está presente para que as pacientes sintam-se seguras. A demanda reprimida é de puérperas, por não ter neo-natal e incubadoras de UTI.

  

2.2HISTÓRICO DO SURGIMENTO DESTE SERVIÇO

O serviço social iniciou-se na Maternidade em junho de 2011 com o projeto de humanizar uma rotina que antes não existia, como organização de acompanhantes, conforto ou puérperas e disciplina. Tendo em média 20 atendimentos por dia.

As ações ofertadas pelo serviço social tem a intenção de organizar a maternidade e com isso algumas vezes por mês, o assistente social apresenta os projetos na clínica para melhorar o ambiente, como por exemplo, a Semana da Criança, onde os bebês recém-nascidos são reunidos na unidade para uma atenção especial.

Os projetos profissionais representam a autoimagem da profissão, elegem valores que a legitima socialmente e priorizam os seus objetivos e funções, formulam os requisitos para o seu exercício, prescrevem normas para o comportamento dos profissionais e estabelecem as balizas da sua relação com os usuários de seus serviços, com outras profissões e com as organizações e instituições sociais [...] (NETTO, 1999, p. 95).

A intenção das ações ocorridas no serviço ao longo da sua existência é melhorar o funcionamento da maternidade, mais infelizmente o serviço ainda não é aceito como deveria.

Apesar disso, todos os dias, se coloca em prática a educação e a honestidade para que os próprios funcionários valorizem o serviço, com isso acontecem muitas mudanças por conta que funcionários não aceitarem certos métodos, mesmo assim o serviço social persevera.

  

2.3 COMPREENSÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO PROJETO ÉTICO-POLÍTICO NO COTIDIANO PROFISSIONAL

No que se refere à autonomia do trabalho, as condições objetivas de estruturação do espaço institucional devem assegurar aos/às profissionais o direito de realizar suas escolhas técnicas no circuito da decisão democrática, garantir a sua liberdade para pesquisar, planejar, executar e avaliar o processo de trabalho, permitir a realização de suas competências técnica e política nas dimensões do trabalho coletivo e individual e primar pelo respeito aos direitos, princípios e valores ético-políticos profissionais estabelecidos nas regulamentações profissionais (BEHRING, 2003).

A entrevista foi realizada com a assistente social responsável pela maternidade do HRRBC, Maria do Carmo B. Nascimento. A primeira questão a ser levantada foi sobre as atribuições e as competências que são solicitadas ao assistente social. A entrevistada respondeu que o assistente social sendo o profissional que garante os direitos sociais do usuário, na área de saúde, cabendo a ele articular com a rede socioassistencial; conhecer as condições de vida do usuário, bem como os determinantes sociais que interferem no processo saúde-doença; facilitar o acesso a todos os usuários aos serviços de saúde; garantir aos usuários o acesso à rede de serviços e direitos sociais; buscar a integração da equipe multidisciplinar, indispensável na atenção à saúde; estimular a intersetorialidade na busca de ações que fortalecem a articulação entre as políticas de seguridade social; superar a fragmentação dos serviços; garantir o atendimento às necessidades sociais.

A assistente social continua dizendo que não existem fórmulas, porém não se devem ficar acuado diante dos obstáculos e nem desconsiderar que há um conjunto de atividades alternativas a serem desenvolvidas pelos assistentes sociais na competência do assistente social: ter livre exercício profissional; participar na elaboração do gerenciamento de políticas sociais; sigilo profissional; zelar pelos princípios do código de ética, etc.

Em seguida, foi perguntado sobre o Projeto Ético-político, que apara a assistente social é o que garante os parâmetros para uma atuação profissional articulada, descentralizada e possibilitando ao profissional uma reflexão do papel que exerce diante do usuário.

A próxima pergunta foi sobre o cotidiano profissional junto ao Projeto Ético-político, a entrevistada respondeu que o assistente social deve romper com as práticas rotineiras e burocráticas, e que se deve fazer uma reorganização de sua atuação contribuindo para a defesa das políticas públicas de saúde e para a garantia dos direitos sociais diante de suas atribuições no Projeto Ético-político, garantindo fortalecer a participação social do cidadão.

Finalizando a entrevista, foi-se perguntado quais eram os entraves e as perspectivas de aplicação do Projeto Ético-político no espaço sócio ocupacional. A assistente disse que toda mudança causa impacto e que o Projeto Ético-político veio para mudar as práticas rotineiras de muitos profissionais. Contudo, ela prossegue, os entraves existem, principalmente quando os usuários são considerados sujeitos de direitos e cabe ao profissional garantir os direitos sociais e fortalecer o trabalho dos assistentes sociais. Para ela, o Projeto Ético-político garante uma maior qualidade do atendimento prestado à população usuária, na perspectiva desse projeto destacar-se na democratização das ações, com a adoção de um novo modelo assistencial pautado na integralidade e equidade dessas ações, além de ter transparência no uso de recursos e ações do governo e a descentralização com o controle social democrático.

3 CONCLUSÃO

É possível perceber que a responsabilidade ética profissional, em suas várias formas de expressão, exige a participação ativa dos sujeitos coletivos, que são os protagonistas de escolhas e posicionamentos de valor. Desta forma, o grau de exigência de tais escolhas e as interligações que elas completam, muda qualitativamente, de acordo com determinações que são condicionadas na história.

Assim, os valores contidos no Projeto Ético-político são direcionamentos das escolhas, posicionamentos e julgamentos dos valores que acontecem diariamente. Entretanto, para que aconteçam, é necessário que ganhem efetividade na transformação da realidade, na concreta prática social, seja ela no caminho de um atendimento concretizado ou de um direito adquirido.

A relação entre o assistente social com os usuários nos limites da ética profissional tem como objetivo estar ligados às ações feitas com consciência, do alargamento do espaço profissional o que vai implicar no compartilhamento coletivo com outros profissionais e nas entidades dos movimentos sociais organizados. Isso faz com que seja possível a ação ético-política mais ligada ao projeto coletivo, adquirindo possibilidades maiores de respaldo nas horas de enfrentamento e de resistência.

BIBLIOGRAFIA

BEHRING, Elaine Rossetti; BOSCHETTI, Ivonete. Política Social: Fundamentos e História. 2ª edição. São Paulo: Cortez editora, 2007.

______________. Notas sobre Organização Política e Sindical dos Assistentes Sociais. Rio de Janeiro, 2003.

FERREIRA, Cláudia Maria. Fundamentos históricos, teóricos e metodológicos do serviço social IV. São Paulo: Pearson Prentice Hall, 2009.

NETTO, Paulo José. Ditadura e serviço social: uma análise do social no Brasil pós 64. São Paulo: Cortez, 1998.

_________________.  A construção do projeto ético­político profissional frente à crise contemporânea (Curso de Capacitação em Serviço Social e Política Social) 

Brasília: CFESS/ABEPSS/CEAD, 1999.

SANTINI, Maria Ângela. Ética profissional: serviço social. São Paulo: Pearson Prentice Hall, 2009.

SIKORSI, Daniela. Oficina de Formação: Instrumentalidade do serviço social. São Paulo: Pearson Prentice Hall, 2009.