CARACTERIZAÇÃO SÓCIO-INSTITUCIONAL DO HOSPITAL REGIONAL RUY DE BARROS CORREIA

                       

1.1  IDENTIFICAÇÃO DA INSTITUIÇÃO

A Instituição escolhida foi o Hospital Regional Rui de Barros Correia, mas precisamente o Departamento de Serviço Social da Maternidade. O HRRBC fica localizado na Avenida Agamenon Magalhães Melo, SN, no Centro de Arcoverde-PE.

A natureza do HRRBC é governamental. Tendo as ações desenvolvidas da forma mais humanizada que existe. O dia começa com as admissões dos pacientes, que nada mais é do que a observação de quem vai ficar e de quem vai receber alta. A assistência é realizada com muito conforto (alimentação, acomodação e segurança) e para quem recebe alta é dada a total atenção e segurança na hora de voltar para casa. O departamento da Maternidade do HRRBC é composto por 3 funcionários: 1 assistente social, 02 auxiliares administrativos que se reservam em regime de plantão 12x24.

O número de usuários atendido em média é de 20 gestantes por dia e o serviço social está disponível para todas. O acesso é fácil por conta que desde a entrada para a triagem, o serviço social está presente para que as pacientes sintam-se seguras. A demanda reprimida é de puérperas, por não ter neo-natal e incubadoras de UTI.

1.2  ESTRUTURA ORGANIZACIONAL

O HRRBC é um hospital que atende os 13 municípios da VI gerência Regional de Saúde, além de outros municípios vizinhos, como Pesqueira, Belo Jardim. É referência em Assistência Materno-infantil na Região, realizando em média 260 partos e procedimentos obstétricos por mês. Realiza cerca de 6 mil atendimentos de urgências e emergências, tanto adultas como pediátricas, 6 mil exames (RX, laboratoriais, ultrassonografias, tomografias, ECG, etc.), 600 internamentos clínicos, cirúrgicos e obstétricos, 300 cirurgias urológicas, gerais, ortopédicas e vascular, 1,2 mil atendimentos ambulatoriais, consultas estas que são marcadas através de comparecimento dos pacientes no ambulatório[1].

A atual gestão é composta de um diretor executivo médico, Dr. José Ivan Vidal, um administrador, juntamente com coordenadores de enfermagem e coordenadores das clínicas e blocos cirúrgicos, além dos coordenadores de maternidade e da emergência.

2 OBJETO INSTITUCIONAL

2.1  NATUREZA DOS PROGRAMAS E PROJETOS

O Hospital Regional Ruy de Barros Correia é uma instituição mantida pelo SUS e presta os principais serviços ligados a ele.

Suas especialidades são:

De Emergência: Cirurgia geral, Clínica médica, Obstetrícia, Ortopedia, Pediatria

De Ambulatório: Cardiologia, Dermatologia, Pneumologia, Urologia[2].

Além disso, um dos objetivos principais do HRRBC é favorecer a melhoria da qualidade de vida das famílias diante da instituição, através de projetos ligados à Assistência Social, dignificando a existência humana, contribuindo para que através dos serviços prestados à saúde, os pacientes sejam sujeitos ativos de sua história de auto-sustentabilidade. 

2.2  POLÍTICA SOCIAL

Com o intuito de aprimorar e construir indicadores de monitoramento processual e avaliação de resultados, primando pela competência dos profissionais que atendem os setores, o Hospital Regional Ruy de Barros Correia visa a qualidade no atendimento a adultos, crianças, gestantes e idosos em todas as áreas de sua atuação.

Além disso, a instituição recebe certificados e títulos nas especialidades médicas do município e do Governo do Estado de Pernambuco.

2.3  RECURSOS FINANCEIROS

Por ser uma instituição governamental, sem fins lucrativos, o HRRBC é gerenciado pelo Governo do Estado de Pernambuco, sendo considerada a importância que tem em pleno desenvolvimento de atendimentos aos pacientes de Arcoverde e cidades da região, sua principal atividade. Além disso, o hospital conta com a parcerias de projetos do governo estadual e municipal.

3     OBJETO INSTITUCIONAL

3.1 CARACTERIZAÇÃO DA POPULAÇÃO

Diante do exposto, pode-se dizer que o conhecimento das características da população que procura atendimento nos hospitais configura-se em um ponto de partida para o conhecimento e avaliação da efetividade dos serviços prestados. Serve ainda como um norteador para aprimorar e adequar às modalidades de atendimento ofertadas a sua clientela de demanda.

O levantamento das características de uma dada população de demanda, a quem os serviços de atendimento de uma dada instituição se destinam, é o primeiro passo no sentido de tornar esse mesmo atendimento mais eficiente e, em decorrência, ser considerado satisfatório pela própria população clientela, bem como pela instituição responsável pelo atendimento. Isto porque, acredita-se que, a partir do conhecimento de quem precisa e do que necessita, é que se pode determinar o quando, onde e, principalmente, o como atender os que procuram por ajuda. (SILVARES, 1998, p.11).

O HRRBC atende pacientes da cidade de Arcoverde, tanto da zona urbana, quanto a rural, além de cidades vizinhas como Buíque, Pedra, Tupanatinga, Sertânia, Ibimirim, ou seja, região do sertão do Moxotó/Ipanema; de todas as idades e características hospitalares.

3.2 PROCESSO DECISÓRIO

Sendo um serviço que atua dentro de uma perspectiva de multidisciplinaridade e interdisciplinaridade as tomadas de decisões são realizadas mediante reuniões, que são agendadas conforme necessário, onde a democracia é tida como fator primordial, os assuntos são discutidos e elaborados dentro dos objetivos e metas a serem alcançados. 

3.3 RELAÇÃO DEMANDA/COBERTURA DO ATENDIMENTO

O número de usuários atendido em média é de 20 gestantes por dia e o serviço social está disponível para todas. O acesso é fácil por conta que desde a entrada para a triagem, o serviço social está presente para que as pacientes sintam-se seguras. A demanda reprimida é de puérperas, por não ter neonatal e incubadoras de UTI.

A conjuntura neoliberal busca reduzir o estado a uma participação mínima, sendo que nos hospitais, muitas vezes os familiares dos pacientes exigem da instituição uma maior atenção a eles, dedicando mais tempo e recursos, para melhora de alguns casos.

3.4 SERVIÇO SOCIAL

Ao direcionarmos o atendimento do serviço social no HRRBC na Maternidade, onde se iniciou em junho de 2011 com o projeto de humanizar uma rotina que antes não existia, como organização de acompanhantes, conforto ou puérperas e disciplina. Tendo em média 20 atendimentos por dia.

As ações ofertadas pelo serviço social tem a intenção de organizar a maternidade e com isso algumas vezes por mês, o assistente social apresenta os projetos na clínica para melhorar o ambiente, como por exemplo, a Semana da Criança, onde os bebês recém-nascidos são reunidos na unidade para uma atenção especial.

Os projetos profissionais representam a autoimagem da profissão, elegem valores que a legitima socialmente e priorizam os seus objetivos e funções, formulam os requisitos para o seu exercício, prescrevem normas para o comportamento dos profissionais e estabelecem as balizas da sua relação com os usuários de seus serviços, com outras profissões e com as organizações e instituições sociais [...] (NETTO, 1999, p. 95).

A intenção das ações ocorridas no serviço ao longo da sua existência é melhorar o funcionamento da maternidade, mais infelizmente o serviço ainda não é aceito como deveria.

Apesar disso, todos os dias, se coloca em prática a educação e a honestidade para que os próprios funcionários valorizem o serviço, com isso acontecem muitas mudanças por conta que funcionários não aceitarem certos métodos, mesmo assim o serviço social persevera.

3.5 COTIDIANO DO EXERCÍCIO PROFISSIONAL

O Projeto Ético-Político do Serviço Social está envolvido no cotidiano dos profissionais do HRRBC juntamente com uma assistente social que atua no Departamento da Maternidade do mesmo.

Apresenta-se os resultados investigados para que se possa analisar como os assistentes sociais levam ao cotidiano o Projeto ético-político do Serviço Social no trabalho realizado no âmbito das políticas públicas, com vistas a contribuir com subsídios para o fortalecimento deste projeto coletivo.

3.6 RELAÇÃO PROFISSIONAL DE TRABALHO COM OS DEMAIS ATORES INSTITUCIONAIS

A relação entre os funcionários da instituição, bem como, com os usuários é formada por posturas éticas e de respeito mútuo, onde um respeita o espaço e a cultura do outro, mantendo um ambiente harmonioso.

  

3.7 DIMENSÃO ÉTICO-POLÍTICA

A atuação profissional do Assistente Social deve sempre estar pautada em princípios éticos, apesar dos inúmeros obstáculos enfrentados pelos profissionais, para manter uma postura ética em sua prática.

Estão intrínsecas na historicidade do serviço social as questões relacionadas ao assistencialismo e a caridade, porem com a evolução da profissão esse tipo de pensamento vem sendo alterado dando lugar a uma pratica critica-reflexiva em nome da defesa dos direitos dos usuários. Dimensão ética porque está relacionado ao comportamento profissional, quanto às normas pré-estabelecidas pelo código de ética da profissão que a partir das lutas exercidas pelos setores historicamente dominados, requerem do profissional uma atuação que tem como valor ético central a preservação e reconhecimento da liberdade, defesa intransigente dos direitos humano e recusa do arbítrio e autoritarismo, ampliação e consolidação da cidadania, defesa da democracia, primar sempre pela equidade e justiça social, lutar pela eliminação de qualquer forma de preconceitos, garantir o pluralismo, opção por um projeto que visa a construção de uma nova sociedade sem dominação e exploração, articulação com os movimentos de outras categorias, compromisso com a qualidade dos serviços prestados, exercício do serviço social sem discriminar e sem ser discriminado. (Código de Ética Profissional dos Assistentes Sociais).

No campo da saúde, esta prática também está relacionada a uma transformação da sociedade, buscando acabar com as esperas nos leitos dos hospitais, e atender a sociedade como agente que possuem direitos.

O assistente social em nome de um fazer ético-politico no HRRBC realiza essa intermediação outros atores institucionais e a própria comunidade, fazendo uma pratica livre de preconceitos que valoriza a opinião coletiva e faz refletir na sociedade a importância da participação.

                                                                      Por: Ális Tatiana Minervino de Barros.

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

Código de Ética Profissional dos Assistentes Sociais aprovado em 15 de março de 1993 com as alterações introduzidas pelas resoluções CFESS n.º 293/94. Disponível em <http://www.cfess.org.br/arquivos/cep_1993.pdf> Acesso em 02 nov. 2012.

NETO, José Augusto. Serviço social e saúde mental: uma análise institucional da prática/ José Augusto Bisneto. – 2. Ed. – São Paulo: Cortez, 2009.

SILVARES, E.F.M. Serviços-saúde: novas formas de atendimento psicológico. Tese (Livre Docência). Instituto de Psicologia da Universidade de São Paulo: São Paulo, 1998. 

O ENVELHECIMENTO POPULACIONAL E O IMPACTO NA POLÍTICA DE SAÚDE FRENTE AO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS

INTRODUÇÃO

É de conhecimento da população que houve uma melhoria das condições sociais no Brasil, com a diminuiçãodas fecundidades e da mortalidade e mudando o quadroda faixa etária do país. Além disso, houve também a redução da população jovem e o aumento relativo da população idosa, produzindo assimmudanças demográficas, econômicas e sociais.

Esse aumento da quantidade de idosos guia o país para mudanças na direção das transferências monetárias entre gerações. Faz, também, com que o Estado assuma maior responsabilidade no financiamento dos serviços de saúde destinados a essa população.

O fato dessa mudança na faixa etária brasileira traz também dificuldades relativasao conceito de idoso e que essas diferenças não impedem a associação do envelhecimento à idade cronológica. Isso aponta para uma estimativade como envelhecer, mesmo quecorpo humano nem sempre respeita a idade cronológica.

Tendo em vista os fatos levantados e sobre ocrescimento da população idosa,busca-se analisaresse percentual mais velho na população total, independente de uma eventual diminuição da população jovem, como resultado da queda da mortalidade dos idosos ou ainda pela imigração seletiva de idosos, definindo-se, dessa forma, o que se nomeia como o envelhecimento pelo topo.

O PROCESSO DE ENVELHECIMENTO NO BRASIL E O SUS

Entende-se que o ato de envelhecer está relacionado a um processo biológico da diminuição das capacidades físicas, associado a novas fragilidades psicológicas e de comportamento. Portanto, a vida saudável deixa de estar ligada a idade cronológica e passa a ser compreendida como a capacidade do corpo de atender às necessidades do dia-a-dia, a capacidade e motivação física e psicológica para continuar na busca de novos objetivos e conquistas pessoais e familiares. Entretanto, é convencional considerar-se a existência de uma fronteira, que se situa perto dos 65 anos.

O crescimento do número de idosos e as implicações desse crescimento na construção de um novo perfil epidemiológico de atenção à saúde, caracterizando um período de transição epidemiológica, em que enfermidades infecto-parasitárias coexistem com a elevação da prevalência de doenças crônico-degenerativas, refletem-se em mudanças na estrutura da atenção de cuidados hospitalares e na consequente elevação dos custos de atenção médico hospitalar. (BAER, 2000).

As mudanças nos quadros etários vêm sendo observadas desde a década de 30, um declínio constante nos números de mortalidade por doenças, queprosseguiram com altas frequências e respondem por grande parte da mortalidade da população, provando que os anos que seguem vêm experimentando uma elevação do número de doenças infecciosas como a tuberculose.

A Organização Mundial da Saúde OMS (OMS, 1984) considera o idoso, sob o ponto de vista cronológico,como aquele indivíduo que possui 65 anos ou mais deidade em países desenvolvidos, enquanto que, em países em desenvolvimento, prevalece a idade de 60 anos ou mais. Além disso, no Brasil, temos dispositivos legais que referendam a população idosa com essa faixa etária (BRASIL, 1996).

A questão cronológicado idoso, tem sob ponto de vista, uma problemática que merece ser discutida em todos os eixos, porque a expectativa de vida está aumentando sucessivamente, bem como nos países em desenvolvimento, como o Brasil, e esta explicação foi dada pela OMS há mais de 25 anos.

O crescimento dessa faixa etária vem se manifestando de forma distinta em diversas partes do mundo, sendo que nos países com maior grau de desenvolvimento essa mudança ocorreu de forma gradual e lenta (VERASet al., 2001).

Entre as décadas de 40 e 60, a população do Brasilteve um declínio na taxa de mortalidade e, depois este período, presenciou-se um crescimento naquantidade de idosos e diminuição da natalidade, que aconteceu, primeiramente, nos grupos populacionais mais ricas e residentes nas regiões mais desenvolvidas do país. Essas mudanças foram logo absorvidas pelas outras regiões, o que desencadeou o processo de transição da estrutura etária.

Neste século XXI o processo de envelhecimento da população brasileira sofrerá uma forte inflexão para cima, em razão de as gerações nascidas a partir da queda da fecundidade vivenciarem níveis de reprodução abaixo da reposição, tendo como resultado menores gerações produzindo menores números de filhos. Tal situação ocorrerá em uma condição em que as últimas gerações crescentes de população adulta ainda estão vivas, combinando, assim, a passagem de números significativos de adultos para a velhice com gerações jovens decrescentes. (MOREIRA, 2010).

  

De acordo com Veras (2007) o elevado número de idosos que foram sendo incorporados anualmente à população brasileira, não podia deixar de considerar suas consequências para o sistema de saúde, como o aumento de atendimentos aos portadores de doenças crônicas não transmissíveis, complexas e onerosas, típicas da população idosa que perduram por anos e exigem cuidados constantes, medicação contínua e exames periódicos.

Mas o que se destaca nesse cenário é o aumento dos investimentos destinados à aquisição de medicamentos no Brasil, no período compreendido entre 2002 e 2006, que cresceram 123,9%, ao passo que o orçamento geral do Ministério da Saúde aumentou 9,6% (VIEIRA & MENDES, 2007),

Continuando com os pensamentos de Vieira e Mendes (2007), essa constatação leva à preocupação imediata com o aumento da demanda por serviços de saúde, além da elevação dos seus custos.Observa-se que o número de condições crônicas aumenta de 4,6 para 5,8 vezes entre os indivíduos situados na faixa etária de 65 a 75 anos de idade.

No Brasil, em 2008, os idosos representavam 9,5% da população, de forma que, caso as projeções se confirmem no ano de 2050, eles representarão aproximadamente 30% da população brasileira (IBGE, 2008).

  

Com base nisso e fora isso,Baldoni e Pereira (2010) alertam que é importante “considerar que as morbidades mais prevalentes encontradas foram doenças crônicas que exigem monitoramento e tratamento contínuo, tais como hipertensão arterial sistêmica e diabetes mellitus”, ou seja, isso reflete na necessidade do aumento de investimentos por parte do sistema de saúde do Brasil.

Com o aumento no número de idosos, é previsto que também aumente o consumo de remédios, vale destacar que também, pela mesma haja a alta incidência de fraturas entre os idosos, mais um problema que desafia o sistema de saúde atualmente, pois, de acordo com Ministério da Saúde, esse problema tem assumido dimensões de epidemia, o que gera necessidade de aumento dos recursos financeiros para o SUS.

No ano de 2009, os investimentos destinados ao tratamento dessas fraturas foram de aproximadamente R$ 81 milhões e R$ 24,77 milhões foram gastos com medicamentos para tratamento da osteoporose. Verifica-se que as parcelas dos recursos financeiros destinadas a esses fins aumentam anualmente (MINISTÉRIO DA SAÚDE, 2009).

Fazendo uma análise global do gasto público, compreende-se que a ação orçamentária para a saúde tem aumentado de maneira diferente nosvários países do mundo ao longo das últimas décadas. Em vista disso, e acreditando que os idosos compõem a idade que mais se consome medicamentos, é clara a necessidade de procurar medidas para a racionalização desses importantes recursos de cura e terapia.

De fato, entende-se que a saúde, é prescrita como uma prestação de atenção médico-hospitalares, voltada para ações curativas, e a necessidade cada vez mais importante depessoas especializadasque se incorporem nas tecnologias, tem-se tornado mais dispendiosa para todas as faixas etárias. Porém, as pessoas mais idosas têm um perfil de morbidade mais caro, por pelo menos três razões:

a) a morbidade prevalecente nessas faixas etárias é mais cara (doenças crônico-degenerativas); b) as taxas de internação em faixas etárias mais avançadas são mais elevadas, ou seja, essas pessoas tendem a “consumir” mais serviços de saúde; e c) o custo médio de internação de pessoas idosas é maior do que aquele observado em faixas etárias mais jovens (GLENNERSTER; MATSAGANIS, 2005).

Nesse cenário, ao se calcular o custo das internações nos hospitais obteve-se uma aproximação do molde de morbidade hospitalar da população idosa brasileira. A melhor forma de produzir informações sobre a morbidade é a realização de inquéritos sobre doenças específicas.

O essencial éacreditar que as morbidades mais encontradas foram doenças crônicas que exigem assistência e tratamento contínuo, tais como hipertensão arterial sistêmica e diabetes mellitus e isso repercute em necessidade de aumento de investimentos por parte do sistema de saúde do país.

CONCLUSÃO

Conclui-se que o envelhecimento da população brasileiratalvez traga algumas preocupações, basicamenteligadas ao sistema público de saúde, pois se sabe que os idosos são a faixa etária que costumamutilizar maior quantidade de medicamentos. Alia-se a esse fato a escassez de recursos financeiros destinados à saúde e ainda que o medicamento seja importante instrumento de recuperação, prevenção e tratamento, principalmente das doenças crônicas.

Quando acontece o aumento da população idosa, analisa-se que daí se torna um desafio para as áreas econômicas e sociais, deixando a responsabilidade do governo, mas também sociedade. Com isso, instaura-se um novo paradigma em curso, merecedor de estudos e estabelecimento de políticas públicas específicas para a prevenção de seus efeitos. A racionalização na utilização de medicamentos apresenta-se como um dos objetivos fundamentais para a equipe de saúde pública.

O enfretamentodo envelhecimento da população do país de maneira mais estruturada se torna necessária aparticipação da sociedade, dos profissionais das áreas de assistência social e saúde, bem como dos governantes em geral, para que se trabalhe na formulação, implantação e, principalmente, na implementação de políticas públicas voltadas para o pleno atendimento ao idoso. Entende-se finalmente, que se deve fazer valer os direitos já evidenciados em estudos científicos e proclamados em dispositivos legais e ainda não implementados no país.

                                                             Por: Ális Tatiana Minervino de Barros.

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

* BAER, W., CAMPINO, A. C., CAVALCANTI, T. Condições e política de saúde no Brasil: uma avaliação das últimas décadas. Economia Aplicada, São Paulo, v.4, n.4, p.763-785, 2000.

* BALDONI AO, PEREIRA LRL. Estudos de utilização de medicamentos em idosos atendidos pelo Sistema Único de Saúde. [Dissertação]. Ribeirão Preto: Faculdade de Ciências Farmacêuticas de Ribeirão Preto, Universidade de São Paulo; 2010.

* BRASIL. Lei n. 8842/94 que a institui, regulamentada pelo Decreto n.1948 de 04 de janeiro de 1996. Estabelece a Política Nacional do Idoso. Diário Oficial da União, 04 jan. 1996.

* IBGE, Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. População brasileira envelhece em ritmo acelerado.2008]. Disponível em: <http:// www.ibge.gov.br/home/presidencia/noticias/noticia_visualiza.php>  Acesso em 19 abr. 2013.

* GLENNERSTER; MATSAGANIS. O Envelhecimento Populacional e As Despesas do Sistema único de Saúde. In: Idosos além 60. Diretoria de Estudos Sociais do IPEA e da UniCEUB, 2005.

Ministério da Saúde. Queda em Idosos: SUS gasta quase R$ 81 milhões com fraturas em idosos em 2009; 2009.  Disponível em: <http://portal.saude.gov.br/portal/saude/visualizar_texto.cfm?idtxt=33674&janela=1> Acesso em 19 abr. 2013.

* MOREIRA, Morvan de Mello. O Rápido Envelhecimento da População Brasileira: Intensidade e Características. UFPE., 2010. Disponível em: <http://www.redadultosmayores.com.ar/buscador/files/BRASI015_deMeloMoreira.pdf> Acesso em 17 abr. 2013.

O PROCESSO DE CONSTRUÇÃO DAS POLÍTICAS DE PROTEÇÃO AO IDOSO

 INTRODUÇÃO

Este trabalho tem como finalidade descrever o que há de definido e de eficiente das diretrizes, lei e políticas de proteção aos idosos. A importância da abordagem do tema se deve a atualidade e aos imensos desafios enfrentados na elaboração de políticas públicas eficientes.

Os dados demográficos comprovam o crescimento acentuado da população idosa, indicando que o Brasil possui mais de 14,5 milhões de cidadãos acima de 60 anos, devendo ser o sexto país com maior população idosa do mundo nos próximos anos. A previsão foi que em 2010 obtivemos 18.114.300 idosos e em 2020, teremos 27.173.600 idosos[1].

Pode-se notar que esse envelhecimento acontece, na maioria das vezes, devido à diminuição da taxa de fecundidade que é causada pelo aumento do número de mulheres no mercado de trabalho, bem como os novos métodos contraceptivos, a implantação de planejamento familiar; e também a melhoria das condições de vida, vinda notadamente pelo saneamento e pelas tecnologias médicas.Percebe-se, portanto, que a população do Brasil está numa fase de transição demográfica, provocando transformações na pirâmide populacional.

Com este cenário de envelhecimento no país, pode-se discutir sobre vários outros fatores se relacionam com as construções das políticas de atenção ao idoso. Destaca-se então, os de maior relevância, aqueles ligados à previdência social e à saúde os quais constituem desafios para o Estado, setores produtivos e famílias. 

DESENVOLVIMENTO

O Brasil é um país que envelhece a passos largos. No início do século XX, um brasileiro vivia em média 33 anos, ao passo que hoje sua expectativa de vida ao nascer constitui 68 anos. O número de idosos passou dos dois milhões, em 1950, para seis milhões em 1975 e, para 15,4 milhões, em 2002, significando um aumento de 700%. Estima-se, ainda, para 2020, que esta população alcance os 32 milhões. (VERAS, 2003).

Esses dados são relevantes, mas vale salientar que, no mundo inteiro, as populações dos países estão envelhecendo, acentuando a heterogeneidade dentro da mesma comunidade etária.

As proporções da população “mais idosa”, ou seja, a de oitenta anos e mais, no total da população brasileira, está aumentando em ritmo bastante acelerado, embora ainda represente um contingente pequeno. De 166 mil pessoas em 1940, o segmento “mais idoso” passou para quase 1,9 milhões em 2000. (CAMARANO, 2002)

Sabe-se que os principais e fundamentais direitos dos idosos foram reconhecidos com a promulgação da Constituição Federal de 1988, onde pode garantir a todos os cidadãos o respeito à dignidade. A Política Nacional do Idoso foi reformulada principalmente para fortalecer essa garantia institucional relativa aos cidadãos mais idosos.

A noção do que é ser idoso, desperta dúvidas. A Carta Magna evita a palavra velho, embora faça tímida referência à velhice no capítulo da assistência social (art. 203, I). A Constituição e as Leis são responsáveis por uma parte da confusão, quando se passa da teoria à prática. Pensando na inabilitação legal obrigatória para que a pessoa continue no serviço público, é idoso aquele que tem 70 ou mais anos de idade. Para o Estatuto é quem tenha 60 ou 65 anos, conforme o caso. Já o alistamento eleitoral é obrigatório enquanto o eleitor não for septuagenário. A aposentadoria por idade (ligada à perda de qualidade laborativa) distingue homens e mulheres, dando o benefício a estas, antes do que àqueles. O professor tem direito a menor tempo para alcançar a aposentadoria: sua profissão é cansativa, justificada a tradição que o beneficia. A gratuidade no transporte coletivo urbano vale para os maiores de 65 anos (parágrafo 2o do artigo 230). Não antes. Foi beneficio imediato, mas anterior ao Estatuto (CENEVIVA, 2004, p. 33).

Desta maneira, a Política Nacional do Idoso tem como objetivo promover a vida dos idosos com qualidade, não apenas para aqueles que já chegaram à velhice, mas também àqueles que ainda vão chegar a tal etapa de vida. Essa Política foi consolidada pela Lei n.º 8.842/94 que visa à integração, bem como a autonomia e a participação definitiva dos idosos dentro da sociedade, não somente por esse segmento ser influência no mercado consumidor, as políticas orçamentárias, o sistema de saúde pública e outros setores essenciais da sociedade, mas porque também são sujeitos de direito, portanto portadores de dignidade.

É possível destacar também, as principais diretrizes da Política Nacional do Idoso, na condição de instrumento legal e legítimo:

I. Viabilizar formas alternativas de participação, ocupação e convívio do idoso, proporcionando-lhe integração às demais gerações;

II. Promover a participação e a integração do idoso, por intermédio de suas organizações representativas, na formulação implementação e avaliação das políticas, planos, programas e projetos a serem desenvolvidos;

III. Priorizar o atendimento ao idoso, por intermédio de suas próprias famílias, em detrimento do atendimento asilar, à exceção dos idosos que não possuam condições de garantir sua sobrevivência;

IV. Descentralizar as ações político- administrativas;

V. capacitar e reciclar os recursos humanos nas áreas de geriatria e gerontologia;

VI. Implementar o sistema de informações que permita a divulgação da política, dos serviços oferecidos, dos planos e programas em cada nível de governo;

VII. Estabelecer mecanismos que favoreçam a divulgação de informações de caráter educativo sobre os aspectos biopsicossociais do envelhecimento;

VIII. Priorizar o atendimento ao idoso em órgãos públicos e privados prestadores do serviço; e, apoiar estudos e pesquisas sobre as questões do envelhecimento. (LEI Nº. 8.842/94)

Com a promulgação da Lei Orgânica de Assistência Social – LOAS (Lei nº 8.742/93) foi que os direitos dos idosos foram assegurados dentro da Constituição Federal de 88 e então, regulamentados. Um dos benefícios mais relevantes que foram proporcionados nesta Lei foi o Benefício de Prestação Continuada, que está regulamentado no artigo 20 desta.

Gomes (2002) analisa que este benefício nada mais é do que o repasse de um salário-mínimo mensal, direcionadoaos idosos e às pessoas portadoras de deficiência que não tenham condições de sobreviver, tendo como princípio central de elegibilidade a incapacidade para o trabalho, objetivando a universalização dos benefícios, a inclusão social.

De acordo com Ramos (2005, p. 53):

A velhice “[...] apresenta-se não somente como problemática social relevante, mas, principalmente, como direito humano fundamental, reconhecido pela própria declaração de todos os povos, a Declaração Universal dos Direitos Humanos, no seu art. XXV”.

Com isso, é possível perceber que a Política Nacional do Idoso tem o intuito de integrar as áreas de saúde, educação, lazer, previdência e trabalho em uma teia nacional para dividir informações sobre cada idoso, tornando mais fácil o acompanhamento deste em qualquer uma das áreas supracitadas. Para isso são repartidas as competências dos órgãos e entidades públicas.

O termo política diz respeito a um conjunto de objetivos que informam determinado programa de ação governamental e condicionam sua execução. Política pública é a expressão atualmente utilizada nos meios oficiais e nas ciências sociais para substituir o que até a década de setenta era chamado planejamento estatal (BORGES, 2002).

Com o passar dos anos, veio então à chegada do Estatuto do Idoso representado pela Lei nº. 10.741 de 1º de outubro de 2003, que trouxe uma mudança de conceito, já que aumentou o sistema de proteção aos idosos, caracterizando verdadeira ação afirmativa em prol da efetivação da igualdade material. Daí a importância do estudo do sistema jurídico de proteção ao idoso, tendo em vista a sua relevância para a sociedade atual e para a futura, sendo extremamente necessária a conscientização da população, no sentido de respeitar os direitos, a dignidade e a sabedoria de vida desta camada tão vulnerável e até bem pouco tempo desprezada da sociedade.

Já na perspectiva de Júnior e Pereira (2005):

O Estatuto é mais uma ferramenta que precisa ser divulgada e conhecida pelas comunidades, como um mecanismo de ação. As medidas protecionistas devem, entretanto, ser complementadas através da conscientização da Sociedade, quanto à necessidade de sua observância e o efetivo respeito aos direitos do idoso, que representam destacada parcela da população brasileira.

Dentro da Política de Atenção ao Idoso,surge um cenário de crise no atendimento à pessoa idosa, exigindo uma reformulação em toda estrutura disponível de responsabilidade do governo e da sociedade civil. Existem cinco principais princípios desta política que estão dispostos da seguinte forma:

1. A família, a sociedade e o Estado têm o dever de assegurar ao idoso todos os direitos da cidadania, garantindo sua participação na comunidade, defendendo sua dignidade, bem-estar e o direito à vida;

2. O processo de envelhecimento diz respeito à sociedade em geral, devendo ser objetivo de conhecimento e informação para todos;

3. O idoso não deve sofrer discriminação de qualquer natureza;

4. O idoso deve ser o principal agente e o destinatário das transformações a serem efetivadas através dessa política;

5. As diferenças econômicas, sociais, regionais e, particularmente, as contradições entre o meio rural e o urbano do Brasil deverão ser observadas pelos poderes públicos e pela sociedade em geral na aplicação dessa lei. (COSTA, 1996).

Em relação à proteção ao idoso e do ser humano referente à sua dignidade; os idosos devem ser protegidos por meio do que chamamos de direitos sociais, passando estes a ter prioridade no atendimento das políticas públicas, quais sejam: saúde, educação, moradia, transporte, etc.

De acordo com o artigo 9º da Lei 10.741/03 (Estatuto do Idoso) diz que:

Art. 9º - É obrigação do Estado, garantir à pessoa idosa a proteção à vida e à saúde, mediante efetivação de políticas sociais públicas que permitam um envelhecimento saudável e em condições de dignidade.

O Estatuto do Idoso tem sua base fundamental na Constituição e com isso, leva a uma síntese conclusiva: envelhecer é fato da natureza e do tempo. Prolongar a vida é fato da medicina e do progresso das ciências. Envelhecer com dignidade é prêmio a ser conquistado, em particular pela parcela da população pobre, submetida às durezas da idade provecta. Apesar das limitações, o Estatuto satisfará, ao menos em parte, os ideais que o geraram para afastar do idoso o medo do futuro.

Cabe examinar também os deveres da União, do Estado e do Município nos 118 artigos do Estatuto. O Poder Público tem papel de parceiro na efetivação dos direitos decorrentes da velhice. A prioridade do velho na satisfação dos direitos fundamentais da pessoa está no artigo 3o, em oito incisos do parágrafo único. Vão desde a precedência no atendimento ao permanente aprimoramento de suas condições de vida, até a inviolabilidade física, psíquica e moral, a salvo de qualquer tratamento desumano, com a garantia, pelo Poder Público, de atendimento domiciliar da população idosa cadastrada, de fornecimento gratuito de medicamentos, próteses e outros recursos relativos à saúde (CENEVIVA, 2004).

É preciso entender que a aposentadoria, mesmo tendo como proposição a garantia de direitos e de inclusão social do idoso no meio social, seus valores, do ponto de vista econômico, não permite o atendimento satisfatório das suas necessidades de sobrevivência, especialmente dos mais pobres que evidenciam um envelhecimento, no geral, patológico e com incapacidades associadas, requerendo, portanto, maior demanda de recursos tanto do seu sistema de apoio formal como do informal.

A percepção do problema social da velhice e a proposta de políticas públicas são resultantes de um processo de negociação em que se realiza o diálogo entre os sujeitos do problema (a sociedade e o movimento social dos idosos) e os agentes das políticas (Estado e instituições) na busca de corresponsabilidade democrática pela preservação dos direitos e garantias sociais (PAZ, 2002).

Quando são traçadas algumas percepções sobre o envelhecimento diante da sociedade e marcando alguns percursos adotados pelos idosos e pelo Estado para que aconteça a efetividade do conjunto de políticas de proteção ao idoso, podemos passar a discorrer sobre os princípios e estratégias incorporadas nesses dispositivos legais, para melhor clarificar as conquistas e os desafios a serem enfrentados pelos idosos brasileiros na contemporaneidade.

Mesmo com a importância dos aspectos relativos ao Estatuto do Idoso, Neri (2005), analisando as políticas de atendimento aos direitos do idoso, concluiu que

O documento é revelador de uma ideologia negativa da velhice, compatível com o padrão de conhecimentos e atitudes daqueles envolvidos na sua elaboração (políticos, profissionais, grupos organizados de idosos), segundo os quais o envelhecimento é uma fase compreendida por perdas físicas, intelectuais e sociais, negando análise crítica consubstanciada por dados científicos recentes que o apontam, também, como uma ocasião para ganhos, dependendo, principalmente, do estilo de vida e do ambiente ao qual o idoso foi exposto ao longo do seu desenvolvimento e maturidade.

Pode-se perceber que esse Estatuto se tornou um marco legal para conscientizar sobre a população idosa do Brasil; pois foi a partir dele que os idosos poderão exigir a proteção aos seus direitos, e os demais membros da sociedade estarão mais sensibilizados para amparar essas pessoas.

Finalizamos este pensamento analisando mais um trecho desse Estatuto, os principais direitos do idoso encontram-se no artigo 3º, o qual diz:

“É obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do poder público assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária”.

Na construção do Estatuto do Idoso, é de fundamental importância que todos os laços da sociedade, jurídicos e, principalmente, os idosos, sejam instruídos quanto aos seus aspectos positivos, pois eles precisam conhecer seus direitos para exercê-los e reivindicá-los. 

CONCLUSÃO

Conclui-se que cabe observar o quão acelerado é o número de idosos nos países que se encontram em desenvolvimento em comparação ao número de jovens. Isso tem feito com que a sociedade e por consequência o Estado a adotar medidas assecuratórias dos direitos fundamentais desse segmento social. Nota-se que as políticas sociais voltadas a essa população em especial devem estar voltadas para o resgate da dívida com os excluídos no processo de desenvolvimento.

É importante destacar que entre os problemas encontrados, está a não efetivação real de todas as políticas públicas em relação aos idosos mais vulneráveis,mesmo ainda não havendo a regulamentação em decreto e se reconheça a importância de sua implantação.

Analisando-se a construção das políticas voltadas à pessoa idosa mostra a força do movimento social que eles têm, onde alguns se comportam como verdadeiros atores e protagonistas coletivos na luta pelos seus direitos, por conquistas sociais e pela cidadania. Tendo como base essas conquistas obtidas, faz com que esses idosos só se tornem mais consistentes diante da sociedade civil esteve aliada com eles na sensibilização do poder público.

Com tudo que foi dito e analisado sobre as leis e políticas públicas de atenção ao idoso, muito ainda precisa ser feito para os idosos, pois, mesmo que essa população tenha sua legalmente assegurada a atenção às suas demandas, na prática, as ações institucionais mostram-se tímidas, limitando-se a experiências isoladas.

                                                                                                      Por: Ális Tatiana Minervino de Barros.

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICA

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BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil, de 5 de outubro de 1988. Brasília: Senado Federal, 1988.

_______. Lei n.º 8.842/94 - Política Nacional do Idoso. Disponível em:<http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8842.htm> Acesso em 28 abr. 2013.

_____. Lei nº. 10.741/2003 - Estatuto do Idoso. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2003/l10.741.htm> Acesso em 28 abr. 2013.

_______. Lei nº. 8.742/93 - Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS. Disponível em: <http://www010.dataprev.gov.br/sislex/paginas/42/1993/8742.htm> Acesso em 29 abr. 2013.

* CAMARANO, A. A. Envelhecimento da população brasileira: uma contribuição demográfica. In: FREITAS, E. V. de et al. Tratado de geriatria e gerontologia. Rio de Janeiro: Guanabara, 2002.

* CENEVIVA, W. Estatuto do Idoso, Constituição e Código Civil: a terceira idade nas alternativas da lei. A Terceira Idade, v.15, n.30, p.7-23, 2004.

* COSTA, L.V.A. Política Nacional do Idoso: perspectiva governamental. In: Anais do I Seminário Internacional – “Envelhecimento Populacional: uma agenda para o final do século. Brasília: MPAS, SAS, 1996.

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* PAZ, S.F. A situação de conselhos e fóruns na defesa dos direitos dos idosos. FREITAS, E. V. de. et al. Tratado de geriatria e gerontologia. Rio de Janeiro: Guanabara, 2002. 

* RAMOS, Paulo Roberto Barbosa. Aspectos penais do Estatuto do Idoso. In: JÚNIOR, Celso Leal da Veiga; * * PEREIRA, Marcelo Henrique. Comentários ao Estatuto do Idoso. São Paulo: LTR, 2005.

* VERAS, R.A novidade da agenda social contemporânea: a inclusão do cidadão de mais idade. A Terceira idade, v.14, n.28, p.6-29, 2003.